Definição de assinantes

Após o envio do cadastro do cedente, é possível, opcionalmente, definir conjuntos customizados de assinantes para a operação. Esses conjuntos determinam quais partes relacionadas (do cedente ou de avalistas) devem assinar cada tipo de documento, com possibilidade de regras por tipo de produto.

Caso nenhum conjunto customizado seja enviado, o sistema utiliza os conjuntos padrão definidos pela administradora.

Informação

Os conjuntos de assinantes (signer_group_sets) representam grupos de assinantes vinculados a um proprietário (owner), que pode ser o cedente (assignor_registry), um avalista (guarantor) ou o cônjuge de um avalista pessoa física (spouse).

A definição customizada permite, por exemplo, exigir múltiplos assinantes, ou restringir quem pode assinar determinado produto.

Atenção

A definição de conjuntos customizados deve ocorrer antes da etapa de Envio para Análise. Após o envio para análise, os conjuntos vigentes serão utilizados nas assinaturas dos contratos de cessão.

Definição de Conjunto Customizado para o Cedente

Permite ao cliente substituir o conjunto padrão de assinantes do cedente por um ou mais conjuntos customizados, organizados por produto. Os assinantes informados devem corresponder a partes relacionadas previamente cadastradas como representantes do cedente.

Disponível em

Perfil	Host	Permissão exigida
Gestora	`manager-api`	Escrita
Consultoria	`consultant-api`	Cadastrar Cedente

URL base de cada host: Ambientes (Hosts).

Request

ENDPOINT

/assignor_registry/assignor_registry/ASSIGNOR_REGISTRY_KEY/analysis/ANALYSIS_KEY/custom_signer_groups

MÉTODO

POST

Request Body
{
  "signer_group_sets": [
    {
      "product": "assignment_contract",
      "signer_groups": [
        {
          "minimum_required_signers": 2,
          "signers": [
            {
              "document_number": "123.456.789-09",
              "is_required_signer": true
            },
            {
              "document_number": "969.698.790-03",
              "is_required_signer": false
            }
          ],
          "expiration": "2026-12-31"
        }
      ]
    },
    {
      "product": "commercial_paper",
      "signer_groups": [
        {
          "minimum_required_signers": 1,
          "signers": [
            {
              "document_number": "123.456.789-09",
              "is_required_signer": true
            }
          ],
          "expiration": "2026-12-31"
        }
      ]
    }
  ]
}

Response

STATUS

204

Sem conteúdo no corpo de resposta.

Informação

A criação de um conjunto customizado para o cedente substitui o conjunto main (padrão) vigente para o produto informado. Apenas os conjuntos com status igual a valid são utilizados nas assinaturas.

Atenção

Ao enviar, o grupo de assinantes nasce no status in_analysis. Signer groups sets neste status não são enviados para assinatura. Com a aprovação do cadastro, o grupo passa para o status valid, e só então, será utilizado para assinaturas acima do main signer group.

Atenção

Caso o custom signer group enviado seja menos restritivo que o validado pela Administradora, a análise será negada.

Erros

Status	Código	Quando acontece
404	`ASR000004`	Cedente não encontrado para o `assignor_registry_key` informado. Verificar se o `assignor_registry_key` está correto.
404	`ASR000033`	Análise não encontrada para o `analysis_key` informado. Verificar se o `analysis_key` está correto.
400	`ASR000066`	Status da análise não permite definição de grupos customizados. A análise deve estar em `pending_documents` para receber grupos customizados.
404	`ASR000109`	Tipo de produto inválido. Usar um valor válido para `product` (ver enum Product Type).
400	`ASR000118`	Signatário inválido. O `document_number` enviado em `signers` deve corresponder a um representante já cadastrado para o cedente, com `is_representative=true`.

Erros de autenticação, permissão e host: veja Erros da API.

Definição de Conjunto Customizado para Parte Relacionada

Permite definir conjuntos customizados para um avalista ou para o cônjuge de um avalista pessoa física, utilizando a analysis_related_party_key retornada na criação da análise.

Informação

Este endpoint customiza os assinantes de um avalista ou do cônjuge de um avalista pessoa física, identificado pela analysis_related_party_key. Para os representantes do próprio cedente, use o endpoint de conjunto customizado do cedente acima. Para outras partes relacionadas, a chamada não cria conjunto.

Disponível em

Perfil	Host	Permissão exigida
Gestora	`manager-api`	Escrita
Consultoria	`consultant-api`	Cadastrar Cedente

URL base de cada host: Ambientes (Hosts).

Request

ENDPOINT

/assignor_registry/assignor_registry/ASSIGNOR_REGISTRY_KEY/analysis/ANALYSIS_KEY/related_party/ANALYSIS_RELATED_PARTY_KEY/custom_signer_groups

MÉTODO

POST

Request Body
{
  "signer_group_sets": [
    {
      "product": "assignment_contract",
      "signer_groups": [
        {
          "minimum_required_signers": 1,
          "signers": [
            {
              "document_number": "111.444.777-35",
              "is_required_signer": true
            }
          ],
          "expiration": "2026-12-31"
        }
      ]
    }
  ]
}

Response

STATUS

204

Sem conteúdo no corpo de resposta.

Atenção

Caso o custom signer group enviado seja menos restritivo que o validado pela Administradora, a análise será negada.

Erros

Status	Código	Quando acontece
404	`ASR000004`	Cedente não encontrado para o `assignor_registry_key` informado. Verificar se o `assignor_registry_key` está correto.
404	`ASR000033`	Análise não encontrada para o `analysis_key` informado. Verificar se o `analysis_key` está correto.
404	`ASR000035`	Parte relacionada da análise não encontrada para o `analysis_related_party_key` informado. Verificar se o `analysis_related_party_key` corresponde a um avalista ou cônjuge de avalista da análise.
400	`ASR000066`	Status da análise não permite definição de grupos customizados. A análise deve estar em `pending_documents` para receber grupos customizados.
404	`ASR000109`	Tipo de produto inválido. Usar um valor válido para `product` (ver enum Product Type).
400	`ASR000118`	Signatário inválido. O `document_number` enviado em `signers` deve corresponder a um representante já cadastrado para a parte relacionada (avalista ou representante de avalista).

Erros de autenticação, permissão e host: veja Erros da API.

Consulta de Conjuntos de Assinantes

Para consultar os conjuntos vigentes (padrão e customizados) e obter a signer_group_set_key, use a Consulta de Assinantes. Os enumeradores de owner_type, product_type, signer_group_set_type e status estão documentados nessa página.

Definições

Definição de Item de Envio (Signer Group Set Item)

Estrutura utilizada no corpo das requisições de criação de conjuntos customizados.

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
`product` *	string	Tipo de produto ao qual o conjunto será associado.	Ver Product Type.
`signer_groups` *	array	Lista de grupos de assinantes (mínimo 1).	Ver Definição de Grupo de Assinantes.

*Campos obrigatórios.

Definição de Grupo de Assinantes (Signer Group)

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
`minimum_required_signers` *	number	Quantidade mínima de assinantes do grupo necessários para validar a assinatura.	Mínimo 1
`signers` *	array	Lista de assinantes do grupo (mínimo 1).	Ver Definição de Assinante.
`expiration`	string	Data de expiração do grupo no formato `YYYY-MM-DD`. Aceito no envio; na consulta, grupos expirados não aparecem.	10

*Campos obrigatórios.