Definição de Assinantes

Após o envio do cadastro do cedente, é possível, opcionalmente, definir conjuntos customizados de assinantes para a operação. Esses conjuntos determinam quais partes relacionadas (do cedente ou de avalistas) devem assinar cada tipo de documento, com possibilidade de regras por tipo de produto.

Caso nenhum conjunto customizado seja enviado, o sistema utiliza os conjuntos padrão definidos pela administradora.

Informação

Os conjuntos de assinantes (signer_group_sets) representam grupos de assinantes vinculados a um proprietário (owner), que pode ser o cedente (assignor_registry) ou uma parte relacionada de análise (analysis_related_party, de avalistas).

A definição customizada permite, por exemplo, exigir múltiplos assinantes, ou restringir quem pode assinar determinado produto.

Atenção

A definição de conjuntos customizados deve ocorrer antes da etapa de Envio para Análise. Após o envio para análise, os conjuntos vigentes serão utilizados nas assinaturas dos contratos de cessão.

Definição de Conjunto Customizado para o Cedente

Permite ao cliente substituir o conjunto padrão de assinantes do cedente por um ou mais conjuntos customizados, organizados por produto. Os assinantes informados devem corresponder a partes relacionadas previamente cadastradas como representantes do cedente.

Request

ENDPOINT

/assignor_registry/assignor_registry/ASSIGNOR_REGISTRY_KEY/analysis/ANALYSIS_KEY/custom_signer_groups

MÉTODO

POST

Request Body
{
  "signer_group_sets": [
    {
      "product": "assignment_contract",
      "signer_groups": [
        {
          "minimum_required_signers": 2,
          "signers": [
            {
              "document_number": "883.512.866-80",
              "is_required_signer": true
            },
            {
              "document_number": "802.834.257-41",
              "is_required_signer": false
            }
          ],
          "expiration": "2026-12-31"
        }
      ]
    },
    {
      "product": "commercial_paper",
      "signer_groups": [
        {
          "minimum_required_signers": 1,
          "signers": [
            {
              "document_number": "883.512.866-80",
              "is_required_signer": true
            }
          ],
          "expiration": "2026-12-31"
        }
      ]
    }
  ]
}

Response

STATUS

204

Sem conteúdo no corpo de resposta.

Informação

A criação de um conjunto customizado para o cedente substitui o conjunto main (padrão) vigente para o produto informado. Apenas os conjuntos com status ativo são utilizados nas assinaturas.

Atenção

Ao enviar, o grupo de assinantes nasce no status in_analysis. Signer groups sets neste status não são enviados para assinatura. Com a aprovação do cadastro, o grupo passa para o status valid, e só então, será utilizado para assinaturas acima do main signer group.

Atenção

Caso o custom signer group enviado seja menos restritivo que o validado pela Administradora, a análise será negada.

Erros Tratáveis

Código	HTTP	Causa	Como resolver
ASR000004	404	Cedente não encontrado para o `assignor_registry_key` informado.	Verificar se o `assignor_registry_key` está correto.
ASR000033	404	Análise não encontrada para o `analysis_key` informado.	Verificar se o `analysis_key` está correto.
ASR000066	400	Status da análise não permite definição de grupos customizados.	A análise deve estar em `pending_documents` para receber grupos customizados.
ASR000109	404	Tipo de produto inválido.	Usar um valor válido para `product` (ver enum Product Type).
ASR000118	400	Signatário inválido.	O `document_number` enviado em `signers` deve corresponder a um representante já cadastrado para o cedente, com `is_representative=true`.

Definição de Conjunto Customizado para Parte Relacionada

Permite definir conjuntos customizados para uma parte relacionada específica do cedente — como avalistas (guarantors) — utilizando a analysis_related_party_key retornada na criação da análise.

Informação

Lembre-se de que avalistas são representados como analysis_related_party. Logo, este endpoint é o ponto único para customizar assinantes de qualquer parte vinculada à análise (representantes do cedente, avalistas e representantes de avalistas).

Request

ENDPOINT

/assignor_registry/assignor_registry/ASSIGNOR_REGISTRY_KEY/analysis/ANALYSIS_KEY/related_party/ANALYSIS_RELATED_PARTY_KEY/custom_signer_groups

MÉTODO

POST

Request Body
{
  "signer_group_sets": [
    {
      "product": "assignment_contract",
      "signer_groups": [
        {
          "minimum_required_signers": 1,
          "signers": [
            {
              "document_number": "244.412.084-13",
              "is_required_signer": true
            }
          ],
          "expiration": "2026-12-31"
        }
      ]
    }
  ]
}

Response

STATUS

204

Sem conteúdo no corpo de resposta.

Atenção

Caso o custom signer group enviado seja menos restritivo que o validado pela Administradora, a análise será negada.

Erros Tratáveis

Código	HTTP	Causa	Como resolver
ASR000004	404	Cedente não encontrado para o `assignor_registry_key` informado.	Verificar se o `assignor_registry_key` está correto.
ASR000033	404	Análise não encontrada para o `analysis_key` informado.	Verificar se o `analysis_key` está correto.
ASR000035	404	Parte relacionada da análise não encontrada para o `analysis_related_party_key` informado.	Verificar se o `analysis_related_party_key` corresponde a um avalista ou representante de avalista da análise.
ASR000066	400	Status da análise não permite definição de grupos customizados.	A análise deve estar em `pending_documents` para receber grupos customizados.
ASR000109	404	Tipo de produto inválido.	Usar um valor válido para `product` (ver enum Product Type).
ASR000118	400	Signatário inválido.	O `document_number` enviado em `signers` deve corresponder a um representante já cadastrado para a parte relacionada (avalista ou representante de avalista).

Consulta de Conjuntos de Assinantes

Esse endpoint permite ao cliente consultar os conjuntos de assinantes existentes para o cedente e suas partes relacionadas, incluindo os conjuntos padrão gerados automaticamente. É útil para identificar signer_group_set_key e estrutura atual antes de criar uma versão customizada.

Request

ENDPOINT

/assignor_registry/signer_group_sets

MÉTODO

GET

Query Parameters

Campo	Tipo	Descrição
`limit`	integer	Quantidade de itens por página (0 a 50). Padrão: 10.
`page`	integer	Página a ser consultada, iniciando em 0. Padrão: 0.
`owner_key`	string	Filtra pelo identificador do proprietário (cedente ou parte relacionada).
`owner_type`	string	Tipo do proprietário. Ver Owner Type.
`owner_document_number`	string	Documento do proprietário. Exige `owner_type` para ser utilizado.
`product_type`	string	Filtra por tipo de produto. Ver Product Type.

Response

STATUS

200

Response Body
{
  "data": [
    {
      "signer_group_set_key": "f2c1e4a8-91d2-4f10-8a3b-7e5c9b2d4a6e",
      "owner_key": "c4295375-4077-4092-a258-5bcdf8875907",
      "owner_type": "assignor_registry",
      "product_type": "assignment_contract",
      "signer_group_set_type": "custom",
      "status": "active",
      "signer_groups": [
        {
          "minimum_required_signers": 2,
          "signers": [
            {
              "document_number": "883.512.866-80",
              "is_required_signer": true
            },
            {
              "document_number": "802.834.257-41",
              "is_required_signer": false
            }
          ],
          "expiration": null
        }
      ]
    }
  ],
  "limit": 10,
  "page": 0,
  "is_last_page": true
}

Erros Tratáveis

Código	HTTP	Causa	Como resolver
ASR000121	400	`owner_document_number` enviado sem `owner_type`.	Ao filtrar por `owner_document_number`, sempre informar também `owner_type`.
ASR000120	400	Valor de `status` inválido no filtro.	Usar um valor válido para o filtro `status` (ver enum Signer Group Set Status).

Definições

Definição de Conjunto de Assinantes (Signer Group Set)

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
`signer_group_set_key`	string	Identificador único do conjunto.	36
`owner_key`	string	Identificador do proprietário. Pode ser `assignor_registry_key` ou `analysis_related_party_key`.	36
`owner_type`	string	Tipo do proprietário.	Ver Owner Type.
`product_type`	string	Tipo de produto ao qual o conjunto está associado.	Ver Product Type.
`signer_group_set_type`	string	Tipo do conjunto (`main` ou `custom`).	Ver Signer Group Set Type.
`status`	string	Status do conjunto.	Ver Signer Group Set Status.
`signer_groups`	array	Lista de grupos de assinantes que compõem o conjunto.	Ver Definição de Grupo de Assinantes.

Definição de Item de Envio (Signer Group Set Item)

Estrutura utilizada no corpo das requisições de criação de conjuntos customizados.

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
`product` *	string	Tipo de produto ao qual o conjunto será associado.	Ver Product Type.
`signer_groups` *	array	Lista de grupos de assinantes (mínimo 1).	Ver Definição de Grupo de Assinantes.

*Campos obrigatórios.

Definição de Grupo de Assinantes (Signer Group)

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
`minimum_required_signers` *	number	Quantidade mínima de assinantes do grupo necessários para validar a assinatura.	Mínimo 1
`signers` *	array	Lista de assinantes do grupo (mínimo 1).	Ver Definição de Assinante.
`expiration`	string	Data de expiração do grupo no formato `YYYY-MM-DD`.	10

*Campos obrigatórios.