Contrato de Cessão
Esse processo gera um contrato de cessão entre o Fundo de Investimento e o Cedente e o envia para a assinatura. Para gerar um contrato, é necessário possuir em mãos o fund_class_key do fundo, providenciado pelo time da QI CTVM, assim como um assignment_contract_template_key, também providenciado pelo time, que define os parâmetros do contrato, como coobrigação, documentos obrigatórios de cessão, cláusulas, etc.
Na estrutura do contrato, existem os produtos, que identificam, por exemplo, uma configuração de cessão de um tipo de ativo, de recompra, e assim por diante. Serão enviados para assinatura dois documentos: o contrato propriamente dito, com todas as partes relacionadas envolvidas, como cedente, gestora, avalistas, etc.; e a declaração da gestora, a qual deve ser assinada apenas por esta, atestando que foram cumpridas todas as normas e exigências previstas pela CVM, Anbima e Banco Central quanto à operação do cedente, abrangendo desde a análise de risco até o PLD, entre outras que podem ser consultadas nos respectivos portais.
O fluxo do contrato é variável: é possível configurar o envio dos documentos para assinatura assim que gerados, ou para aguardar um envio manual dos mesmos. Além disso, caso o mesmo seja proposto por um consultor, será necessária a aprovação do gestor, antes que o mesmo seja enviado para assinatura. Por último, caso o cadastro de cedente ainda não tenha sido liberado, ou o mesmo esteja em processo de atualização, será necessário aguardar a conclusão da última análise antes de enviar para assinatura. Caso a análise seja recusada, o contrato também é cancelado.
Após a assinatura de ambos os documentos pelas partes requeridas, os produtos ficam pendentes de ativação, podendo levar alguns minutos para configurar a esteira de cessão, e finalmente, será possível usar a chave da configuração assignment_configuration_key de cessão do respectivo produto para realizar a cessão entre o fundo e o cedente.
Opcionalmente, é possível definir avalistas da operação entre o cedente e o fundo, desde que o template de contrato permita tal. Os avalistas devem ser previamente cadastrados junto com o cedente, e apenas indicados no contrato pelo número do documento. Vale ressaltar que as contas de desembolso são definidas no cadastro do cedente.
Todo o fluxo de assinatura do contrato é realizado pela nossa certificadora, CertifiQI, para maior comodidade e facilidade. O acompanhamento das assinaturas e posterior ativação do cedente se dá de forma automática graças a esse recurso.
Request
{
"fund_class_key": "813ce253-bae5-4448-8d15-04c48d9991b7",
"assignor_document_number": "18.458.041/0001-91",
"assignment_contract_template_key": "2555f90a-4c6a-4d65-8bda-5d16f827840c",
"credit_limit": 1000000,
"external_id": "Contrato 550",
"observation": "Contrato referente ao vínculo com coobrigação do cedente",
"guarantors": [
{
"name": "Avalista da operação",
"document_number": "81.914.413/0001-83"
}
]
}
Body Params
| Campo | Tipo | Descrição | Caracteres |
|---|---|---|---|
fund_class_key * | string | Chave única de identificação do Fundo. Gerada na criação do Fundo e fornecida pelo time da QI CTVM. | Chave uuid |
assignment_contract_template_key * | string | Chave única de identificação do Template de Contrato. Também fornecida pelo time da QI CTVM. | Chave uuid |
assignor_document_number * | string | Número do documento do cedente. | CPF ou CNPJ |
credit_limit | number | Valor do limite de crédito do contrato. | - |
external_id | string | Identificador externo do contrato. Normalmente o número do contrato. | 1 a 255 |
observation | string | Observação. Campo livre para quaisquer anotações. | 1 a 500 |
guarantors | array | Avalistas da operação. | Ver Definição de Avalista. |
*Campos obrigatórios
É muito importante que os avalistas sejam indicados tanto no cadastro do cedente, quanto nessa etapa. Caso seja indicado somente no cadastro, e não no contrato, o avalista não irá assinar o documento. Caso seja indicado apenas no contrato, e não no cadastro, um erro será retornado.
Response
{
"assignment_contract_key": "41d6ff41-1dac-4df7-9e50-d15210ec57f3",
"status": "pending_document",
"products": [
{
"product_key": "57efbd9f-0917-4c79-9a43-bc8f1039fc78",
"assignment_configuration_key": "372f0449-4043-4523-9f0f-dff70c65b9c9",
"product_type": "assignment_term",
"asset_type": "ccb",
"status": "pending_contract",
"required_documents": [
"ccb"
]
}
]
}
É de extrema importância salvar a assignment_contract_key, pois a mesma é utilizada para caracterizar as configurações de cessão geradas pelo contrato futuramente, principalmente as originadas pelo fluxo de filiais do tópico 5.2.2.6.. É possível recuperar as configurações geradas seguindo o GET do tópico 5.3.1.2.
Erros Tratáveis
| Código | HTTP | Causa | Como resolver |
|---|---|---|---|
| ACT000001 | 404 | Classe de Fundo não encontrada para o fund_class_key informado. | Verificar se o fund_class_key está correto e pertence ao gestor autenticado. |
| ACT000016 | 404 | Template de contrato não encontrado para o assignment_contract_template_key informado. | Verificar se o assignment_contract_template_key está correto e vinculado ao fund_class_key. |
| ACT000123 | 400 | Template está inativo e não pode ser usado para criar contratos. | Utilizar um template ativo. |
| ACT000065 | 404 | Cedente não cadastrado para o agente proponente. | Verificar se o assignor_document_number corresponde a um cedente cadastrado. |
| ACT000096 | 400 | Cedente não possui conta cadastrada. | Cadastrar pelo menos uma conta de desembolso para o cedente antes de propor um contrato (ver Manutenção de Contas). |
| ACT000081 | 400 | Avalista não está cadastrado junto ao cedente. | Cada item em guarantors deve corresponder a um avalista previamente cadastrado para o cedente, com status registered ou pending_registry. |
| ACT000095 | 409 | Número de caso (case_number) duplicado para este fundo. | Utilizar um case_number único dentro do mesmo fund_class_key, ou omitir o campo para gerar um automaticamente. |
Definição de Contrato de Cessão
| Campo | Tipo | Descrição | Caracteres |
|---|---|---|---|
assignment_contract_key * | string | Chave única de identificação do contrato. | 36 |
fund_class * | object | Objeto fundo | -- |
assignor * | object | Objeto cedente. | -- |
consultant | object | Objeto consultor. Somente quando o consultor for parte do contrato. | -- |
assignment_contract_template * | object | Objeto template de contrato. | -- |
attached_documents * | array | Lista de documentos anexos. | Ver Definição de documentos anexos. |
products * | array | Lista de produtos sob o contrato. | Ver Definição de documentos anexos. |
proposal_agent * | string | Tipo do agente proponente do contrato. | -- |
status * | string | Status do contrato. | Ver Enumeradores de status do contrato de cessão. |
credit_limit | number | Limite de crédito enviado. | -- |
external_id | string | Identificador externo do contrato. Normalmente o número do contrato | 1 a 255 |
case_number | string | Número de caso. Único por fundo | -- |
denial_reason | string | Detalhes da recusa do gestor. | 1 a 255 |
observation | string | Observações enviadas. | 1 a 500 |
creation_datetime | string | Datetime da criação do contrato. | -- |
Definição de Documento Anexo
| Campo | Tipo | Descrição | Caracteres |
|---|---|---|---|
document_key * | string | Chave única de identificação do documento. | 36 |
document_type * | string | Tipo do documento. | -- |
status * | string | Status do documento. | Ver Enumeradores de status do documento. |
document_template_key | string | Chave única de identificação do template que gerou o documento | 36 |
required_parties | array | Lista de partes que assinam o documento em questão | -- |
Definição de Produto
| Campo | Tipo | Descrição | Caracteres |
|---|---|---|---|
product_key * | string | Chave única de identificação do produto. | 36 |
assignment_configuration_key * | string | Chave única de identificação da Configuração de Cessão. | 36 |
asset_type * | string | Tipo do ativo. | -- |
status * | string | Status do produto. | -- |
Definição de Avalista
| Campo | Tipo | Descrição | Caracteres |
|---|---|---|---|
name * | string | Nome do avalista. | 1 a 255 |
document_number * | string | CPF ou CNPJ. | 14 a 18 |
*Campos obrigatórios
Como já indicado, o avalista deve ser previamente cadastrado, junto com o cedente em específico.
Enumeradores
Assignment Contract Status
| Enumerador | Descrição |
|---|---|
| pending_document | Pendente geração dos documentos |
| sending_to_signature | Em envio para assinatura |
| pending_signature | Disponível para assinatura das partes |
| signed | Assinado |
| pending_manager_approval | Pendente aprovação do gestor |
| denied | Reprovado na análise do gestor |
| pending_signature_submission | Pendente envio manual para assinatura |
| pending_assignor_registry_release | Pendente liberação do cadastro de cedente vinculado (Em fase de cadastro ou atualização) |
| canceled | Cancelado |
Attached Document Status
| Enumerador | Descrição |
|---|---|
| pending_generate | Pendente geração do documento |
| approved | Documento gerado |
| signed | Documento assinado |