Contrato de Cessão

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Esse processo gera um contrato de cessão entre o Fundo de Investimento e o Cedente e o envia para a assinatura. Para gerar um contrato, é necessário possuir em mãos o fund_class_key do fundo, providenciado pelo time da QI DTVM, assim como um assignment_contract_template_key, também providenciado pelo time, que define os parâmetros do contrato, como coobrigação, documentos obrigatórios de cessão, cláusulas, etc.

Na estrutura do contrato, existem os produtos, que identificam, por exemplo, uma configuração de cessão de um tipo de ativo, de recompra, e assim por diante. Serão enviados para assinatura dois documentos: o contrato propriamente dito, com todas as partes relacionadas envolvidas, como cedente, gestora, avalistas, etc.; e a declaração da gestora, a qual apenas a mesma deve assinar, atestando que foram cumpridas todas as normas e exigências previstas pela CVM, Anbima, e Banco Central quanto à operação do cedente, desde análise de risco, PLD, entre outros que podem ser consultadas nos devidos portais.

Após a assinatura de ambos os documentos pelas partes requeridas, os produtos ficam pendentes de ativação, sendo necessária a ativação manual de cada produto individualmente. Após selecionar a ativação do produto, o sistema levará alguns minutos para configurar a esteira de cessão, e finalmente, será possível usar a chave da configuração de cessão do respectivo produto para realizar a cessão entre o fundo e o cedente.

Opcionalmente, é possível definir avalistas da operação entre o cedente e o fundo, desde que o template de contrato permita tal. Vale ressaltar que as contas de desembolso são definidas no cadastro do cedente.

Request

ENDPOINT

/assignment_contract/assignment_contract

MÉTODO

POST

Request Body

{
    "fund_class_key": "813ce253-bae5-4448-8d15-04c48d9991b7",
    "assignor_document_number": "18.458.041/0001-91",
    "assignment_contract_template_key": "2555f90a-4c6a-4d65-8bda-5d16f827840c",
    "guarantors": [
        {
            "name": "Avalista da operação",
            "document_number": "81.914.413/0001-83",
            "signer_groups": [
                {
                    "minimum_required_signers": 1,
                    "signers": [
                        {
                            "name": "Assinante representante do avalista",
                            "document_number": "215.528.142-03",
                            "email": "emaildoassinante@corporativo.com",
                            "is_required_signer": true
                        },
                        {
                            "name": "Assinante representante segundo do avalista",
                            "document_number": "983.174.636-80",
                            "email": "emaildoassinante2@corporativo.com",
                            "is_required_signer": false
                        }
                    ]
                }
            ]
        }
    ]
}

Body Params

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
fund_class_key *	string	Chave única de identificação do Fundo. Gerada na criação do Fundo e fornecida pelo time da QI DTVM.	Chave uuid
assignment_contract_template_key *	string	Chave única de identificação do Template de Contrato. Também fornecida pelo time da QI DTVM.	Chave uuid
assignor_document_number *	string	Número do documento do cedente.	CPF ou CNPJ
guarantors	array	Avalistas da operação.	Ver Definição de Avalista.

*Campos obrigatórios

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Response

STATUS

201

Response Body

{
    "assignment_contract_key": "41d6ff41-1dac-4df7-9e50-d15210ec57f3",
    "assignment_contract_status": "pending_document",
    "products": [
        {
            "product_key": "57efbd9f-0917-4c79-9a43-bc8f1039fc78",
            "product_type": "assignment_term",
            "asset_type": "ccb",
            "status": "pending_contract",
            "required_documents": [
                "ccb"
            ]
        }
    ]
}

Definição de Avalista

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
name *	string	Nome do avalista.	255
document_number *	string	CPF ou CNPJ.	14-18
signer_groups *	array	Lista de objetos grupo de assinantes.	Ver Definição de Grupo de Assinantes.

*Campos obrigatórios

Definição de Grupo de Assinantes

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
minimum_required_signers *	number	Número mínimo de assinantes para considerar a assinatura válida.	-
signers *	array	Lista de objetos assinante.	Ver Definição de Assinante.

*Campos obrigatórios

Definição de Assinante

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
name *	string	Nome do assinante.	255
document_number *	string	CPF.	14
email *	string	Email do assinante.	255
is_required_signer *	boolean	Indicador de assinante obrigatório para considerar a assinatura válida.	-

*Campos obrigatórios