Contrato de cessão

Esse processo gera um contrato de cessão entre o Fundo de Investimento e o Cedente e o envia para a assinatura. Para gerar um contrato, é necessário possuir em mãos o fund_class_key do fundo, providenciado pelo time da QI DTVM, assim como um assignment_contract_template_key, também providenciado pelo time, que define os parâmetros do contrato, como coobrigação, documentos obrigatórios de cessão, cláusulas e os produtos do contrato.

Os produtos identificam, por exemplo, uma configuração de cessão de um tipo de ativo, de recompra, e assim por diante. Eles vêm do template: não é preciso enviá-los no pedido. Serão enviados para assinatura dois documentos: o contrato propriamente dito, com todas as partes relacionadas envolvidas, como cedente, gestora, avalistas, etc.; e a declaração da gestora, a qual deve ser assinada apenas por esta, atestando que foram cumpridas todas as normas e exigências previstas pela CVM, Anbima e Banco Central quanto à operação do cedente, abrangendo desde a análise de risco até o PLD, entre outras que podem ser consultadas nos respectivos portais.

O fluxo do contrato é variável: é possível configurar o envio dos documentos para assinatura assim que gerados, ou para aguardar um envio manual dos mesmos. Além disso, caso o mesmo seja proposto por um consultor, será necessária a aprovação do gestor, antes que o mesmo seja enviado para assinatura. Por último, caso o cadastro de cedente ainda não tenha sido liberado, ou o mesmo esteja em processo de atualização, será necessário aguardar a conclusão da última análise antes de enviar para assinatura. Caso a análise seja recusada, o contrato também é cancelado.

Opcionalmente, é possível definir avalistas da operação entre o cedente e o fundo, desde que o template de contrato permita tal. Os avalistas devem ser previamente cadastrados junto com o cedente, e apenas indicados no contrato pelo número do documento. As contas de desembolso são definidas no cadastro do cedente; quando o template exige uma conta específica para o contrato, ela é indicada em disbursement_account_key.

Todo o fluxo de assinatura do contrato é realizado pela nossa certificadora, CertifiQI. O acompanhamento das assinaturas e a ativação dos produtos acontecem de forma automática — veja Ativação dos produtos.

Disponível em

Perfil	Host	Permissão exigida
Gestora	`manager-api`	Escrita
Consultoria	`consultant-api`	Criar contratos de cessão

URL base de cada host: Ambientes (Hosts).

Request

ENDPOINT

/assignment_contract/assignment_contract

MÉTODO

POST

Request Body
{
    "fund_class_key": "813ce253-bae5-4448-8d15-04c48d9991b7",
    "assignor_document_number": "55.666.777/0001-81",
    "assignment_contract_template_key": "2555f90a-4c6a-4d65-8bda-5d16f827840c",
    "credit_limit": 1000000,
    "external_id": "Contrato 550",
    "observation": "Contrato referente ao vínculo com coobrigação do cedente",
    "guarantors": [
        {
            "name": "Avalista da operação",
            "document_number": "969.698.790-03"
        }
    ]
}

Body Params

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
`fund_class_key` *	string	Chave única de identificação do Fundo. Gerada na criação do Fundo e fornecida pelo time da QI DTVM.	Chave uuid
`assignment_contract_template_key` *	string	Chave única de identificação do Template de Contrato. Também fornecida pelo time da QI DTVM.	Chave uuid
`assignor_document_number` **	string	Número do documento do cedente.	CPF ou CNPJ, até 18
`assignor_registry_key` **	string	Chave do cadastro do cedente, alternativa ao `assignor_document_number`.	Chave uuid
`credit_limit`	number	Valor do limite de crédito do contrato.	1 a 1.000.000.000
`disbursement_account_key`	string	Conta de desembolso do contrato. Obrigatória quando a política de conta de desembolso do template é `locked_on_assignment_contract`, e recusada nas demais. Deve ser uma conta `active` do cedente.	Chave uuid
`external_id`	string	Identificador externo do contrato. Normalmente o número do contrato.	Até 50
`case_number`	string	Número de caso. Único por fundo; se omitido, é gerado automaticamente.	Até 17
`observation`	string	Observação. Campo livre para quaisquer anotações.	Até 1000
`delay`	object	Multa (`fine`) e juros (`interest`) por atraso. Só é aceito quando o template permite customizar esses valores.	--
`guarantors`	array	Avalistas da operação.	Ver Definição de Avalista.

*Campos obrigatórios

**Envie exatamente um dos dois: assignor_document_number ou assignor_registry_key.

Aviso

É muito importante que os avalistas sejam indicados tanto no cadastro do cedente, quanto nessa etapa. Caso seja indicado somente no cadastro, e não no contrato, o avalista não irá assinar o documento. Caso seja indicado apenas no contrato, e não no cadastro, um erro será retornado.

Response

STATUS

201

O corpo da resposta é o contrato completo, no mesmo formato da Consulta de Contrato. Trecho:

Response Body
{
    "assignment_contract_key": "41d6ff41-1dac-4df7-9e50-d15210ec57f3",
    "status": "pending_document",
    "external_id": "Contrato 550",
    "case_number": "17375775230001234",
    "disbursement_account_key": null,
    "products": [
        {
            "product_key": "57efbd9f-0917-4c79-9a43-bc8f1039fc78",
            "assignment_configuration_key": null,
            "fund_class_configuration_key": "0b6f3a8e-2f7d-4c11-9a52-6a1d1c0e9f10",
            "product_type": "assignment_term",
            "asset_type": "ccb",
            "has_coobligation": true,
            "status": "pending_contract_signature"
        }
    ]
}

informação

É de extrema importância salvar a assignment_contract_key: ela identifica o contrato nas consultas e nos webhooks, e as configurações de cessão geradas pelo contrato (inclusive as originadas pelo fluxo de Filiais) ficam vinculadas a ele. Para recuperar os produtos e as configurações geradas, use a Consulta de Contrato.

Ativação dos produtos

Não existe chamada de ativação: os produtos são ativados automaticamente quando o contrato é assinado.

Todos os documentos assinados → o contrato passa para signed e é enviado o webhook assignment_contract.assignment_contract_status_change com assignment_contract_new_status: contract_signed.
Cada produto passa de pending_contract_signature para pending_create_assignment_configuration enquanto a esteira de cessão é configurada. Isso pode levar alguns minutos.
Configurada a esteira, o produto passa para active e é enviado o webhook assignment_contract.product_status_change, que traz a assignment_configuration_key — a chave usada para ceder ativos entre o fundo e o cedente.

Os payloads estão em Webhooks do Contrato. Se preferir não depender do webhook, consulte o contrato e leia products[].status e products[].assignment_configuration_key.

Definição de Avalista

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
`name`	string	Nome do avalista.	Até 255
`document_number`	string	CPF ou CNPJ, formatado.	14 a 18

Aviso

Como já indicado, o avalista deve ser previamente cadastrado, junto com o cedente em específico.

Enumeradores

Assignment Contract Status

Enumerador	Descrição
created	Contrato criado (estado inicial e transitório)
pending_document	Pendente geração dos documentos
pending_manager_approval	Pendente aprovação do gestor
pending_assignor_registry_release	Pendente liberação do cadastro de cedente vinculado (Em fase de cadastro ou atualização)
pending_signature_submission	Pendente envio manual para assinatura
sending_to_signature	Em envio para assinatura
pending_signature	Disponível para assinatura das partes
waiting_escrow_data	Aguardando dados da conta escrow (só em templates com conta escrow)
pending_escrow_activation	Aguardando ativação da conta escrow (só em templates com conta escrow)
signed	Assinado
suspended	Suspenso; os produtos ficam `inactive` até a reativação
denied	Reprovado na análise do gestor
canceled	Cancelado

Product Status

Enumerador	Descrição
pending_contract_signature	Aguardando a assinatura do contrato
pending_create_assignment_configuration	Contrato assinado; esteira de cessão em configuração
active	Ativo; `assignment_configuration_key` disponível
inactive	Inativo (contrato cancelado ou suspenso)

Attached Document Status

Enumerador	Descrição
pending_generate	Pendente geração do documento
approved	Documento gerado
pending_upload	Aguardando o upload do documento
uploaded	Documento enviado
pending_validation	Documento enviado, em validação
pending_signed_upload	Aguardando o upload do documento assinado
signed	Documento assinado
reproved	Documento invalidado (contrato cancelado ou recusado)

Erros

Status	Código	Quando acontece
404	`ACT000001`	`fund_class_key` não encontrado ou não pertence à gestora autenticada.
404	`ACT000016`	`assignment_contract_template_key` não encontrado para o fundo.
400	`ACT000126`	O template está inativo. Use um template ativo.
404	`ACT000065`	O cedente do `assignor_document_number` não está cadastrado para o agente proponente.
404	`ACT000134`	`assignor_registry_key` não encontrado, ou o agente não é dono do cadastro.
400	`ACT000142`	O cedente tem só cadastro de análise básica e não pode receber contrato.
400	`ACT000096`	O cedente não tem conta cadastrada. Cadastre uma em Manutenção de Contas.
400	`ACT000155`	O template exige `disbursement_account_key` e ele não foi enviado.
400	`ACT000156`	`disbursement_account_key` enviado, mas o template não aceita conta por contrato.
400	`ACT000154`	`disbursement_account_key` não é uma conta `active` do cedente.
400	`ACT000081`	Um item de `guarantors` não está cadastrado como avalista do cedente.
400	`ACT000102`	`delay` enviado, mas o template não permite customizar multa e juros.
409	`ACT000095`	`case_number` já usado neste fundo. Use outro ou omita o campo.

Erros de autenticação, permissão e host: veja Erros da API.

Request​

Body Params​

Response​

Ativação dos produtos​

Definição de Avalista​

Enumeradores​

Assignment Contract Status​

Product Status​

Attached Document Status​

Erros​