Envio de Documentos

Após o envio do cadastro do cedente, devem ser enviados os documentos relacionados ao mesmo. Para isso, é utilizada a estrutura de análise de documentos, onde, tanto na criação quanto na alteração, uma análise é gerada e os devidos documentos devem ser enviados. Cabe à gestora averiguar a operação do cedente que irá opear com os fundos geridos, e, futuramente, na etapa de criação de contrato mãe, será necessário assinar uma declaração da gestora, atestando que a mesma cumpriu toda a análise requerida pelo manual de Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, a qual encarrega à gestora tanto a análise quanto a atualização do cadastro do cedente.

informação

Caso se trate de uma atualização, os documentos da última análise aprovada são automaticamente reaproveitados, podendo ser substituídos por novos.

---

Documentos do Cedente

Request

ENDPOINT

/assignor_registry/assignor_registry/ASSIGNOR_REGISTRY_KEY/analysis/ANALYSIS_KEY/document

MÉTODO

POST

Request Body

{
    "document_type":"social_contract",
    "document_b64": "aGVsbG8gd29ybGQgaWYgeW91IGRlY29kZWQgbWUsIGJlIGNhcmVmdWwuIEl0IG11c3QgYmUgYSBQREYgRmlsZSBvdGhlcndpc2UgSSB3aWxsIHJhaXNlIGFuIEVycm9yLg==",
    "observation":"CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO",
}

Objeto de Documento

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
document_type *	string	Tipo do documento.	Ver Tipos de Documento .
document_b64 *	string	Deve ser o binário do arquivo em PDF, codificado em Base64.	-
observation	string	Campo livre para descrever arquivos enviados.	1 - 255

*Campos obrigatórios.

Response

STATUS

201

Response Body

{
    "document_key": "8e515a17-8b4d-49a3-aed6-47c9574e426a",
    "document_type": "social_contract",
    "analysis_key": "63db95c2-9985-405a-a521-6904f9e96cc6",
    "status": "valid"
}

informação

Em caso de atualização cadastral, o envio de documentos específicos do cedente na análise será necessário somente quando houver alguma atualização nas informações que sejam específicas do cedente.

Erros Tratáveis

Código	HTTP	Causa	Como resolver
ASR000004	404	Cedente não encontrado para o assignor_registry_key informado.	Verificar se o assignor_registry_key está correto.
ASR000033	404	Análise não encontrada para o analysis_key informado.	Verificar se o analysis_key está correto.
ASR000039	400	O status atual da análise não aceita novos documentos.	Documentos só podem ser anexados quando a análise estiver em pending_documents. Para reenviar após análise iniciada — ou se a análise tiver sido cancelada por inatividade (canceled) — gere uma nova análise via Atualização de Cadastro.
ASR000005	400	Formato de arquivo inválido.	Enviar document_b64 como string em base64 válida.
ASR000060	400	O arquivo enviado não é um PDF válido.	O conteúdo decodificado de document_b64 deve ser um PDF.
ASR000059	400	Tamanho do arquivo excede o limite.	Reduzir o tamanho do PDF antes de enviar (limite informado na mensagem do erro).
ASR000061	400	Tipo de documento inválido para o cedente.	Usar um document_type compatível com o tipo de pessoa do cedente (ver tabela Documentos padrão do cedente/avalista).

Documentos das partes relacionadas

Request

ENDPOINT

/assignor_registry/assignor_registry/ASSIGNOR_REGISTRY_KEY/analysis/ANALYSIS_KEY/related_party/ANALYSIS_RELATED_PARTY_KEY/document

MÉTODO

POST

Request Body

{
    "document_type":"cnh",
    "document_b64": "aGVsbG8gd29ybGQgaWYgeW91IGRlY29kZWQgbWUsIGJlIGNhcmVmdWwuIEl0IG11c3QgYmUgYSBQREYgRmlsZSBvdGhlcndpc2UgSSB3aWxsIHJhaXNlIGFuIEVycm9yLg==",
    "observation":"CNH Válida",
}

Response

STATUS

201

Response Body

{
    "document_key": "afe8532a-4b0b-4e63-8d16-5084b2681752",
    "document_type": "cnh",
    "analysis_related_party_key": "fd1fb513-5ffc-4060-bca1-17deed680011",
    "status": "valid"
}

informação

Em caso de atualização cadastral, o envio de documentos das partes relacionadas na análise será necessário somente quando houver alguma inclusão ou atualização de partes relacionadas do cedente.

Atenção!

Caso um documento seja enviado com o tipo errado, ou com má qualidade ele pode retornar com o status accepted, indicando que a qualidade do mesmo está duvidosa, ou até invalid, assim sendo necessário reenviá-lo corretamente.

Erros Tratáveis

Código	HTTP	Causa	Como resolver
ASR000004	404	Cedente não encontrado para o assignor_registry_key informado.	Verificar se o assignor_registry_key está correto.
ASR000033	404	Análise não encontrada para o analysis_key informado.	Verificar se o analysis_key está correto.
ASR000035	404	Parte relacionada da análise não encontrada para o analysis_related_party_key informado.	Verificar se o analysis_related_party_key retornado na criação da análise está correto.
ASR000039	400	O status atual da análise não aceita novos documentos.	Documentos só podem ser anexados quando a análise estiver em pending_documents.
ASR000005	400	Formato de arquivo inválido.	Enviar document_b64 como string em base64 válida.
ASR000060	400	O arquivo enviado não é um PDF válido.	O conteúdo decodificado de document_b64 deve ser um PDF.
ASR000059	400	Tamanho do arquivo excede o limite.	Reduzir o tamanho do PDF antes de enviar (limite informado na mensagem do erro).
ASR000062	400	Tipo de documento inválido para a parte relacionada.	Usar um document_type compatível com o tipo de pessoa da parte relacionada (ver tabela Documentos padrão das partes relacionadas/representantes).

Cancelamento do envio de documento

Com exceção do tipo additional_document, apenas um documento com status "valid" é permitido na análise. Caso, por algum motivo, deseje substituir um documento já válido, deve-se cancelá-lo.

Request

ENDPOINT

/assignor_registry/assignor_registry/ASSIGNOR_REGISTRY_KEY/analysis/ANALYSIS_KEY/related_party/ANALYSIS_RELATED_PARTY_KEY/document/DOCUMENT_KEY

MÉTODO

PUT

OU

ENDPOINT

/assignor_registry/assignor_registry/ASSIGNOR_REGISTRY_KEY/analysis/ANALYSIS_KEY/document/DOCUMENT_KEY

MÉTODO

PUT

Request Body

{
    "status":"canceled"
}

Response

STATUS

200

Response Body

{
    "document_key": "afe8532a-4b0b-4e63-8d16-5084b2681752",
    "document_type": "cnh",
    "analysis_related_party_key": "fd1fb513-5ffc-4060-bca1-17deed680011",
    "status": "canceled"
}

Erros Tratáveis

Código	HTTP	Causa	Como resolver
ASR000004	404	Cedente não encontrado para o assignor_registry_key informado.	Verificar se o assignor_registry_key está correto.
ASR000033	404	Análise não encontrada para o analysis_key informado.	Verificar se o analysis_key está correto.
ASR000006	404	Documento da análise não encontrado para o document_key informado.	Verificar se o document_key pertence à análise indicada.
ASR000036	404	Documento da parte relacionada da análise não encontrado para o document_key informado.	Verificar se o document_key pertence à parte relacionada indicada (rota com related_party).
ASR000076	400	Status enviado não permitido para esse fluxo.	O único valor aceito para status neste endpoint é canceled.

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Documentos padrão do cedente/avalista

Tipo de Pessoa	document_type	Descrição	Obrigatoriedade
Pessoa Física	cnh	CNH (Carteira Nacional de Habilitação)	*
Pessoa Física	cin_digital	Carteira de Identidade Nacional (Digital)	*
Pessoa Física	rg_back	RG (Carteira de Identidade) - Verso	*
Pessoa Física	rg_front	RG (Carteira de Identidade) - Frente	*
Pessoa Jurídica	social_contract	Contrato Social	Sempre
Pessoa Jurídica	commercial_board_certificate	Ceridão Simplificada da Junta Comercial	Opcional, entretanto obrigatório para contratos sociais com data superior a 3 anos
Pessoa Jurídica	board_election_record	Eleição da diretoria - se aplicável	Necessário para comprovação de vínculo

*Para quaisquer pessoas físicas, é necessário apenas um dentre RG frente e verso, CNH e Carteira de Identidade Nacional.

Documentos padrão das partes relacionadas/representantes

Tipo de Pessoa	document_type	Descrição	Obrigatoriedade
Pessoa Física	cnh	CNH (Carteira Nacional de Habilitação)	*
Pessoa Física	cin_digital	Carteira de Identidade Nacional (Digital)	*
Pessoa Física	rg_back	RG (Carteira de Identidade) - Verso	*
Pessoa Física	rg_front	RG (Carteira de Identidade) - Frente	*
Pessoa Física	power_of_attorney	Procuração PF ou PJ - Obrigatório caso representante seja um procurador	Necessário para comprovação de vínculo

*Para quaisquer pessoas físicas, é necessário apenas um dentre RG frente e verso, CNH e Carteira de Identidade Nacional.

Atenção

Alguns tipos de documentos passam por uma ferramenta de OCR para extração e verificação dos dados. Deve-se sempre atentar ao retorno do envio de documento, que síncronamente retorna a validação - valid/accepted/invalid do OCR.

Tipos de Documento

Document Type

Enumerador	Descrição
cnh	CNH.
rg_back	RG parte traseira.
rg_front	RG parte frontal.
passport	Passaporte - exclusivo para estrangeiros.
national_migration_registry	Registro Nacional de Migração.
cin_digital	Carteira de Identidade Nacional (Digital).
social_contract	Contrato/Estatuto Social.
cnpj_card	Cartão CNPJ.
commercial_board_certificate	Certidão Simplidicada da Junta Comercial.
board_election_record	Ata de Eleição da Diretoria Vigente.
power_of_attorney	Procuração - obrigatório caso o representante seja um procurador.
marital_power_of_attorney	Procuração Uxória - disponível apenas para cônjuges.
compliance_statement	Parecer de Compliance.
financial_statement	Demonstração Financeira.
credit_report	Ata/Parecer de Crédito.
manager_statement	Parecer/Ficha do Gestor.
visit_report	Relatório de Visita.
proof_of_residence	Comprovante de Residência.
credit_agency_consulation	Consulta aos órgãos de Proteção de Crédito.
annual_revenues_declaration	Declaração de Faturamento.
financial_institutions_declaration	Declaração de Relacionamento Bancário.
additional_document	Documento adicional - livre.

Document Status

Enumerador	Descrição
created	Criado
valid	Válido
invalid	Inválido
canceled	Cancelado
accepted	Aceito, porém não validado