Aditivo do contrato

Cria um aditivo: um novo contrato, na cadeia do contrato original, que substitui o contrato atual quando entra em vigor.

O aditivo:

• herda nome, fornecedor e forma de assinatura;
• declara os mesmos tipos de despesa do contrato original;
• pode definir recorrências e mudar o vencimento;
• é de quem o cria: criado pela consultoria, passa pela decisão da gestora; criado pela gestora, não passa, mesmo que o contrato original seja da consultoria;
• tem a própria contract_key e segue o fluxo de um contrato novo: documento, envio para análise, análise e assinatura.

O contrato anterior continua como está (active ou expired) até o aditivo entrar em vigor. Nesse momento, ele passa a amended e as despesas seguem no aditivo. Cancelar o aditivo não afeta o contrato anterior.

Para criar um aditivo:

• o contrato anterior precisa estar active ou expired;
• nenhum outro contrato da cadeia pode estar em andamento;
• o contrato não pode ter pedido de distrato aguardando análise;
• o contrato não pode ter recorrência.

Criar aditivo

Disponível em

Perfil	Host	Permissão exigida
Gestora	manager-api	Escrita
Consultoria	consultant-api	Criar Contratos de Despesa

URL base de cada host: Ambientes (Hosts).

ENDPOINT

/expense_contract/fund_class/{fund_class_key}/contract/{contract_key}/amendment

MÉTODO

POST

Parâmetros de caminho

Parâmetro	Tipo	Descrição
fund_class_key	string	Chave da classe de fundo (UUID).
contract_key	string	Chave do contrato que o aditivo substitui (UUID).

Corpo da requisição

{
    "expense_types": [
        {
            "expense_type": "audit_tax"
        }
    ],
    "expiration_date": "2028-12-31"
}

Atributos do corpo

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
expense_types	array	Sim	Exatamente os tipos de despesa do contrato original.
recurrences	array	Não	Recorrências mensais, com as mesmas regras da criação.
expiration_date	string	Não	Vencimento, YYYY-MM-DD, ou null.

Resposta

STATUS

201

O novo contrato em pending_submission, na estrutura descrita em atributos do contrato, com amended_contract_key (o contrato substituído) e root_contract_key (o original da cadeia). Use a contract_key da resposta nas próximas etapas.

Erros

Status	code	Quando acontece
400	QIT000001	Corpo inválido: expense_types ausente, tipo repetido em expense_types, valor fora do formato ou campo não previsto.
400	ECT000040	expiration_date não é uma data válida.
400	ECT000012, ECT000010	Um tipo de despesa não existe, não usa contrato ou é contratado na estruturação do fundo.
400	ECT000060	Os tipos de despesa não são exatamente os do contrato original.
400	ECT000061, ECT000045	Uma recorrência tem end_date anterior a start_date, ou as recorrências não têm exatamente uma para cada tipo de despesa.
404	ECT000005	A classe de fundo não existe ou você não tem acesso a ela.
404	ECT000009	O contrato não existe nessa classe de fundo.
409	ECT000028	O contrato não está active nem expired, ou já há outro contrato da cadeia em andamento. A mensagem informa o status do contrato que impede o aditivo.
409	ECT000064	O contrato tem pedido de distrato aguardando análise.
409	ECT000058	O contrato tem recorrência.
409	ECT000046	O contrato foi criado pela QI Tech na estruturação do fundo e não aceita esta chamada.
409	ECT000015, ECT000059	O fornecedor está inactive ou com o cadastro vencido (expired).
409	ECT000014	Um dos tipos já está em outro contrato deste fundo com este fornecedor, fora da cadeia.
409	ECT000029	Um contrato deste fundo com este fornecedor foi reprovado em definitivo pelo compliance.

Exemplo

{
  "title": "Amendment expense types mismatch",
  "description": "An amendment must declare the same expense types as the original contract 3f2b8c1e-7d4a-4e9b-9a61-0c5d2e8f4b17.",
  "translation": "Um aditivo precisa declarar os mesmos tipos de despesa do contrato original 3f2b8c1e-7d4a-4e9b-9a61-0c5d2e8f4b17.",
  "code": "ECT000060"
}

Erros de autenticação, permissão e host: veja Erros da API.

Próximo passo

Documento do contrato: envie o PDF do aditivo usando a contract_key do aditivo.