Introdução ao fluxo de Relato de Infração
Introdução
O Banco Central do Brasil permite que, caso haja uma infração em uma transação PIX, podendo esta ser uma transação comum ou uma devolução, que o Participante Indireto possa informar o outro Participante envolvido no fluxo de que há uma irregularidade.
Ressalta-se que, para uma transação PIX, somente o Participante creditado pode abrir um Relato de Infração.
O Banco Central do Brasil define que, dentro de um período de 7 dias do recebimento do Relato de Infração pelo Participante Indireto, o Relato precisa ser fechado.
Caso haja atraso por parte do Participante Indireto, a QI Tech irá fechar o Relato de Infração, com o status de agreed, 6 dias corridos após o envio do webhook de recebimento da infração, a fim de que a instituição não seja penalizada pelo Banco Central do Brasil.
Máquina de Estados Infraction_Report_Status
| Enumerador | Tradução | Descrição |
|---|---|---|
| open | aberto | Após o processamento da criação do Relato de Infração, o mesmo fica aberto no BACEN. |
| acknowledged | recebido | A QI Tech recebeu um Relato de Infração o qual possui o Participante Indireto como alvo, e irá encaminhá-lo (relato) via webhook. |
| cancelled | cancelado | O Participante que abriu o relato enviou o cancelamento e o mesmo está cancelado no BACEN. |
| closed | fechado | O fechamento do Relato de Infração foi processado pela QI Tech e está fechado no BACEN. |
Controle da Máquina de Estados Infraction_Report_Status
Mesmo o fluxo sendo síncrono, é necessário que o Participante Indireto conheça os status os quais um Relato de Infração pode ter. Abaixo, está descrito o que o Participante pode esperar após abrir, cancelar, completar e receber um Relato de Infração.
Participante Abre Relato de Infração
O Participante Indireto pode abrir um Relato de Infração no Banco Central. O único requisito, para a abertura do Relato, é de que uma transação tenha sido feita via PIX.
O Participante Indireto não pode abrir um segundo Relato de Infração para uma mesma transação, mesmo que o primeiro Relato já esteja fechado.
Participante Cancela Relato de Infração
Após o Participante Indireto ter aberto um Relato de Infração, o Participante pode solicitar o cancelamento deste, se necessário, independente do status do mesmo.
Participante Recebe Relato de Infração
No fluxo de incoming infraction, o recebimento (status acknowledged) é feito de maneira automática pela QI Tech, e será feito o envio do webhook ao Participante Indireto com a infração recebida.
No fluxo de outgoing, o recebimento de um relato pela contraparte não resulta em atualização de status interna, visto que essa ação não resulta numa alteração da entidade Infração.
O Participante Indireto receberá o Relato de Infração com o status de acknowledged
Participante Fecha Relato de Infração
Após o Participante Indireto ter sido informado de que há um Relato de Infração com o status de acknowledged, este deve fechá-lo.
O Participante Indireto deverá informar, no fechamento, o resultado da análise feita, podendo rejeitar o Relato de Infração, ou aceitá-lo no prazo de 6 dias corridos à partir do webhook de recebimento do mesmo, apoś esse período, caso não haja resposta, o mesmo será aceito automaticamente pela QI Tech a fim de manter o compromisso com o BACEN e o SPI de tempos de resposta.
Controle da Máquina de Estados Infraction_Report_Direction
| Enumerador | Tradução | Descrição |
|---|---|---|
| incoming | vindo | O Participante Indireto recebeu o Relato de Infração de um outro Participante. |
| outgoing | enviado | O Participante Indireto enviou o Relato de Infração a um outro Participante. |
Participande Indireto Recebe/Fecha Relato de Infração
Neste caso, o campo "infraction_report_direction" será de "incoming".
Participande Indireto Envia/Cancela Relato de Infração
Neste caso, o campo "infraction_report_direction" será de "outgoing".
Ressalta-se que nenhum destes campos será enviado pelo Participante Indireto. Contém apenas na resposta da requisição.