Abrir Relato de Infração

O Relato de Infração é um dos serviços o qual compoẽ o Mecanismo Especial de Devolução (MED) como definido pelo Banco Central do Brasil.

Quando há um indício de uma transação, pedido de devolução ou cancelamento de pedido de devolução fraudulentos, é possível criar um relato de infração a fim de se informar o BACEN e o outro Participante que há uma irregularidade em uma destas operações citadas.

Tanto o Participante debitado quanto creditado podem criar um Relato de Infração.

Atenção

A fim de se compreender o fluxo de Relato de Infração, é necessário saber quais ENDPOINTS o Participante Indireto que criou o relato pode utilizar.

Quando o Participante Indireto abre um Relato de Infração, este pode (se necessário) cancelar o relato caso tenha sido gerado de maneira indevida.

Quando o Participante Indireto recebe um Relato de Infração, este deve fechá-lo informando o resultado da análise do relato.

Ambos os fluxos citados serão descritos nas seções seguintes.

IMPORTANTE

O Banco Central do Brasil define que, dentro de um período de 7 dias do recebimento do Relato de Infração pelo Participante Indireto, o Relato precisa ser fechado.

Caso haja atraso por parte do Participante Indireto, a QI Tech irá fechar o Relato de Infração, com o status de agreed, a fim de que a instituição não seja penalizada pelo Banco Central do Brasil.

IMPORTANTE

Apenas o participante originador da transferência pode criar um relato de infração sobre a mesma

Request

ENDPOINT

/pix/infraction_report

MÉTODO

POST

Request Body

{
    "pix_transfer_key": "c09fef15-ab30-469c-a1d4-4e9dd479943a",
    "request_control_key": "c09fef15-ab30-469c-a1d4-4e9dd479943a",
    "infraction_report_type": "refund_request",
    "infraction_report_details": "Foi identificado uma fraude na transação",
    "infraction_report_situation": "scam"
}

Body Params

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
request_control_key *	uuidv4	UUID4 para fins de consulta sobre a requisição feita.	36
pix_transfer_key *	uuidv4	Identificador único da transação PIX.	36
infraction_report_type *	enum	Tipo de relato de infração a ser criado.	Enumeradores infraction_report_type
infraction_report_details	string	Detalhes acerca do relato de infração a ser criado.	10
infraction_report_situation	string	Situação em que ocorreu a infração.	Enumeradores infraction_report_situation

Enumeradores infraction_report_type

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
refund_cancelled	string	Relato de infração será gerado pelo motivo de uma devolução cancelada	16
refund_request	string	Relato de infração será gerado a fim de se solicitar uma devolução	14

Enumeradores infraction_report_situation

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
scam	string	Causa de golpe ou estelionato.	-
account_takeover	string	Causa de transação não autorizada pela conta de origem.	-
coercion	string	Causa de crime de coerção.	-
fraudulent_access	string	Causa de acesso fraudulento à conta de origem.	-
other	string	Quaisquer causas não aplicáveis às listadas acima.	-

Response

STATUS

200

Response Body

{
    "infraction_report_key":"d7820e2f-1c23-4610-83d6-d9aad1845075",
    "pix_transfer_key":"cdcf0d25-08a1-46e3-902a-6d7ca75e6c48",
    "end_to_end_id":"E99999010202406251332F8n7dMUwOLE",
    "infraction_report_status":"acknowledged",
    "infraction_report_situation":"scam",
    "infraction_report_type":"refund_request",
    "report_details":"usuario caiu em golpe…",
    "debited_participant":"99999011",
    "credited_participant":"99999010",
    "infraction_report_direction": "outgoing",
    "created_at": "2023-03-03T12:04:06.179Z",
    "updated_at": "2023-03-03T12:04:06.179Z"
}

Body Params

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
infraction_report_key *	string	Identificador único do relato de infração.	36
pix_transfer_key *	string	Identificador único da transação PIX.	36
end_to_end_id *	string	Identificador único da transação PIX no BACEN.	36
infraction_report_status *	enum	Status .	Enumeradores infraction_report_status
infraction_report_situation *	enum	Situação em que ocorreu a infração.	Enumeradores infraction_report_situation
infraction_report_type *	enum	Tipo de Relato de Infração.	Enumeradores infraction_report_type
infraction_report_details	string	Detalhes acerca do Relato de Infração criado.	<= 2000
credited_participant *	string	ISPB do Participante Creditado.	8
debited_participant *	string	ISPB do Participante Debitado.	8
infraction_report_direction *	enum	Enumerador acerca se o relato foi aberto pelo Participante Indireto ou por outro Participante	Enumeradores infraction_report_direction
created_at *	string	Horário de criação do Relato de Infração	24
updated_at	string	Horário de atualização do Relato de Infração	24

Enumeradores infraction_report_status

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
open	string	Relato de infração foi criado e está aberto no BACEN.	-
acknowledged	string	Relato de infração foi recebido pelo participante contestado	-
cancelled	string	Relato de infração está cancelado no BACEN	-
closed	string	Relato de infração está fechado no BACEN	-

Enumeradores infraction_report_direction

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
incoming	string	Relato de infração com participante indireto como alvo.	-
outgoing	string	Relato de infração com participante indireto como originador.	-