Receber Relato de Infração

Visto que um outro Participante pode abrir um Relato de Infração, tendo como alvo o Participante Indireto, é necessário que a QI Tech notifique o Participante Indireto acerca do Relato aberto por outro Participante.

A QI Tech realizará o pooling periódico de novos relatos abertos aos Participantes Indiretos administrados, e notificará o correspondente via webhook, já com o status acknowledged.

IMPORTANTE

O Banco Central do Brasil define que, dentro de um período de 7 dias do recebimento do Relato de Infração pelo Participante Indireto, o Relato precisa ser fechado.

Caso haja atraso por parte do Participante Indireto, a QI Tech irá fechar o Relato de Infração, com o status de agreed, 6 dias corridos após o envio do webhook de recebimento da infração, a fim de que a instituição não seja penalizada pelo Banco Central do Brasil.

O status do Relato de Infração sempre será de acknowledged, significando que a QI Tech recebeu o Relato e irá enviá-lo ao Participante Indireto.

Informação

Tudo o descrito nesta seção de introdução também está, de forma detalhada como o Participante Indireto deve tratar via API, na seções relacionadas a Notificações de Infração.

Webhook recebimento de Relato de Infração

Request Body

{
    "infraction_report_key":"d7820e2f-1c23-4610-83d6-d9aad1845075",
    "pix_transfer_key":"cdcf0d25-08a1-46e3-902a-6d7ca75e6c48",
    "end_to_end_id":"E99999010202406251332F8n7dMUwOLE",
    "infraction_report_status":"acknowledged",
    "infraction_report_situation":"scam",
    "infraction_report_type":"refund_request",
    "report_details":"usuario caiu em golpe…",
    "debited_participant":"99999011",
    "credited_participant":"99999010",
    "infraction_report_direction": "incoming",
    "created_at": "2023-03-03T12:04:06.179Z",
    "updated_at": "2023-03-03T12:04:06.179Z"
}

Body Params

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
infraction_report_key *	string	Identificador único do relato de infração.	36
pix_transfer_key *	string	Identificador único da transação PIX.	36
end_to_end_id *	string	Identificador único da transação PIX no BACEN.	36
infraction_report_status *	enum	Status .	Enumeradores infraction_report_status
infraction_report_situation *	enum	Situação em que ocorreu a infração.	Enumeradores infraction_report_situation
infraction_report_type *	enum	Tipo de Relato de Infração.	Enumeradores infraction_report_type
infraction_report_details	string	Detalhes acerca do Relato de Infração criado.	<= 2000
credited_participant *	string	ISPB do Participante Creditado.	8
debited_participant *	string	ISPB do Participante Debitado.	8
infraction_report_direction *	enum	Enumerador acerca se o relato foi aberto pelo Participante Indireto ou por outro Participante	Enumeradores infraction_report_direction
created_at *	string	Horário de criação do Relato de Infração	24
updated_at	string	Horário de atualização do Relato de Infração	24

Enumeradores infraction_report_status

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
open	string	Relato de infração foi criado e está aberto no BACEN.	-
acknowledged	string	Relato de infração foi recebido pelo participante contestado	-
cancelled	string	Relato de infração está cancelado no BACEN	-
closed	string	Relato de infração está fechado no BACEN	-

Enumeradores infraction_report_type

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
refund_cancelled	string	Relato de infração será gerado pelo motivo de uma devolução cancelada	16
refund_request	string	Relato de infração será gerado a fim de se solicitar uma devolução	14

Enumeradores infraction_report_situation

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
scam	string	Causa de golpe ou estelionato.	-
account_takeover	string	Causa de transação não autorizada pela conta de origem.	-
coercion	string	Causa de crime de coerção.	-
fraudulent_access	string	Causa de acesso fraudulento à conta de origem.	-
other	string	Quaisquer causas não aplicáveis às listadas acima.	-

Enumeradores infraction_report_direction

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
incoming	string	Relato de infração com participante indireto como alvo.	-
outgoing	string	Relato de infração com participante indireto como originador.	-

Webhook recebimento de alteração de Relato de Infração

Request Body

{
    "infraction_report_key":"d7820e2f-1c23-4610-83d6-d9aad1845075",
    "pix_transfer_key":"cdcf0d25-08a1-46e3-902a-6d7ca75e6c48",
    "end_to_end_id":"E99999010202406251332F8n7dMUwOLE",
    "infraction_report_status":"closed",
    "infraction_report_situation":"scam",
    "infraction_report_type":"refund_request",
    "report_details":"usuario caiu em golpe…",
    "debited_participant":"99999011",
    "credited_participant":"99999010",
    "analysis_result": "agreed",
    "analysis_details": "Valor bloqueado. Para mais informações ligue para (11) 98871-1385.",
    "infraction_report_direction": "outgoing",
    "created_at": "2023-03-03T12:04:06.179Z",
    "updated_at": "2023-03-03T12:04:06.179Z"
}

Body Params

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
infraction_report_key *	string	Identificador único do relato de infração.	36
pix_transfer_key *	string	Identificador único da transação PIX.	36
end_to_end_id *	string	Identificador único da transação PIX no BACEN.	36
infraction_report_status *	enum	Status .	Enumeradores infraction_report_status
infraction_report_situation *	enum	Situação em que ocorreu a infração.	Enumeradores infraction_report_situation
infraction_report_type *	enum	Tipo de Relato de Infração.	Enumeradores infraction_report_type
infraction_report_details	string	Detalhes acerca do Relato de Infração criado.	<= 2000
credited_participant *	string	ISPB do Participante Creditado.	8
debited_participant *	string	ISPB do Participante Debitado.	8
analysis_result *	string	Resultado da análise.	Enumeradores analysis_result
analysis_details *	string	Descrição acerca do resultado da análise.	250
infraction_report_direction *	enum	Enumerador acerca se o relato foi aberto pelo Participante Indireto ou por outro Participante	Enumeradores infraction_report_direction
created_at *	string	Horário de criação do Relato de Infração	24
updated_at	string	Horário de atualização do Relato de Infração	24

Enumeradores analysis_result

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
agreed	string	O Participante Indireto concorda com o Relato de Infração criado pelo outro Participante.	-
disagreed	string	O Participante Indireto discorda com o Relato de Infração criado pelo outro Participante.	-