Rebate de taxa de gestão

Um rebate abate parte de uma taxa de gestão (management_tax) do fundo e é lançado como taxa de distribuição (distribution_fee). Ele usa a mesma chamada do lançamento de despesa: basta informar em rebated_expense_key a chave da taxa. As taxas aceitas e o saldo de cada uma estão em Taxas de gestão elegíveis a rebate.

Taxas de gestão elegíveis a rebate

Lista as taxas de gestão (management_tax) do fundo em in_provision ou on_demand_recognition, com o saldo disponível para rebate.

Disponível em

Perfil	Host	Permissão exigida
Gestora	manager-api	Leitura
Consultoria	consultant-api	Ler Despesas ou Ler Consolidações

URL base de cada host: Ambientes (Hosts).

ENDPOINT

/expense/fund_class/{fund_class_key}/expenses/rebate_eligible

MÉTODO

GET

Parâmetros de consulta: page (a partir de 0) e limit (de 0 a 100, padrão 10).

Corpo da resposta

{
    "data": [
        {
            "expense_key": "c9d8e7f6-a5b4-4c3d-8e2f-1a0b9c8d7e6f",
            "start_deferral_date": "2026-11-03",
            "end_deferral_date": "2026-11-28",
            "payment_date": "2026-12-01",
            "provisioned_value": 12000.0,
            "open_rebate_value": 1000.0,
            "approved_rebate_value": 500.0,
            "available_rebate_value": 10500.0,
            "provision_finished": false
        }
    ],
    "limit": 10,
    "page": 0,
    "is_last_page": true
}

Campo	Descrição
provisioned_value	Valor provisionado da taxa; em on_demand_recognition, o valor reconhecido. 0 quando a taxa ainda não tem valor.
open_rebate_value	Soma dos rebates com análise em pending_submission, in_manual_analysis ou pending_manager_approval.
approved_rebate_value	Soma dos rebates com análise aprovada.
available_rebate_value	provisioned_value menos os rebates não cancelados nem reprovados (despesa ou análise).
provision_finished	true quando a taxa está em in_provision e a data contábil do fundo já chegou a end_deferral_date.
unavailable_reason	no_available_balance quando não há saldo. Ausente nos demais casos.

Lançar rebate

Disponível em

Perfil	Host	Permissão exigida
Gestora	manager-api	Escrita
Consultoria	consultant-api	Lançar e Editar Despesas ou Enviar Consolidações

URL base de cada host: Ambientes (Hosts).

ENDPOINT

/expense/fund_class/{fund_class_key}/expense

MÉTODO

POST

Parâmetros de caminho

Parâmetro	Tipo	Descrição
fund_class_key	string	Chave da classe de fundo (UUID).

Corpo da requisição — rebate de taxa de gestão

{
    "rebated_expense_key": "c9d8e7f6-a5b4-4c3d-8e2f-1a0b9c8d7e6f",
    "description": "Rebate distribuidor 11/2026",
    "payment_value": 1000.00,
    "payment_method": "transfer",
    "payment": {
        "target": {
            "name": "DISTRIBUIDORA EXEMPLO LTDA",
            "document_number": "55.666.777/0001-81"
        },
        "target_account": {
            "account_number": "98765",
            "account_branch": "1234",
            "account_digit": "1",
            "financial_institution_code": "237"
        }
    },
    "documents": [
        {
            "name": "memoria_de_calculo_rebate.pdf",
            "document_type": "calculation_memory",
            "document_b64": "JVBERi0xLjQKJcOkw7zDtsOfCjIgMCBvYmoK..."
        }
    ]
}

Os campos do corpo são os do lançamento, com as restrições abaixo. O objeto payment segue Dados de pagamento.

Regras do rebate

• Campos. expense_type, se enviado, precisa ser distribution_fee. contract_key, payment_date, start_deferral_date e end_deferral_date são proibidos, e is_reimbursement não pode ser true.
• Data de pagamento. É a da análise de consolidação da taxa de gestão.
• Envio. O rebate é sempre enviado na mesma chamada, com ou sem submit. Inclua a memória de cálculo (calculation_memory).
• Taxa de gestão. Precisa estar em in_provision ou on_demand_recognition, com a análise de consolidação fora de revisão. A data de pagamento da taxa não pode ter passado.
• Valor. Precisa caber no saldo da taxa: o valor provisionado (o reconhecido, em on_demand_recognition) menos os rebates não cancelados nem reprovados.
• Depois do envio. O rebate fica pre_approved, e a análise dele só anda com a da taxa de gestão: a nota fiscal é enviada pela taxa.

Resposta

STATUS

201

A despesa, na mesma estrutura da resposta do lançamento, com status pre_approved.

Erros

Status	code	Quando acontece
400	QIT000001	Corpo inválido: campo obrigatório ausente, campo proibido no rebate (uma data, por exemplo) ou campo não previsto.
400	EXP000069	A classe de fundo não é da gestora.
400	EXP000136	Um documento não é Base64 válido.
400	EXP000137	Um documento passa de 20 MB.
400	EXP000133	Rebate com expense_type diferente de distribution_fee.
400	EXP000125	contract_key enviado num rebate.
400	EXP000206	Rebate com is_reimbursement: true.
400	EXP000090	rebated_expense_key não aponta para uma taxa de gestão.
400	EXP000089	A taxa de gestão do rebate não está em in_provision nem on_demand_recognition.
400	EXP000166	A análise de consolidação da taxa de gestão está em revisão.
400	EXP000087	O valor do rebate passa do saldo da taxa de gestão: o valor provisionado (o reconhecido, em on_demand_recognition) menos os rebates não cancelados nem reprovados.
400	EXP000121	A data de pagamento da taxa de gestão já passou.
400	EXP000138	Envio sem memória de cálculo.
400	EXP000178 a EXP000183, EXP000208 a EXP000211 e demais erros de payment	Ver Dados de pagamento.
403	EXP000124	A consultoria não tem vínculo ativo com o fundo. Normalmente o consultant-api recusa antes, com 401 (CIT000018).
404	EXP000001	A classe de fundo não existe.
404	EXP000010	A taxa de rebated_expense_key não existe no fundo.
409	EXP000080	A expense_key já foi usada no fundo. Consulte a despesa existente.
413	EXP000177	O corpo passa de 100 MB.
500	QIT000500	limit ou page fora do intervalo. A validação desses parâmetros chega como erro interno: corrija o parâmetro e repita a chamada.

Erros de autenticação, permissão e host: veja Erros da API.