Abrir Solicitação de Devolução

A Solicitação de Devolução é mais uma funcionalidade presente no MED, definido pelo BACEN.

O principal objetivo é facilitar a devolução de uma transação PIX feita. Tem-se que a Solicitação de Devolução pode ser gerada tanto por uma falha operacional quanto por uma infração. Neste último caso, há um Relato de Infração, para uma transação PIX, já fechado e aceito.

Atenção

A fim de se compreender o fluxo de Solicitação de Devolução, é necessário saber quais ENDPOINTS o Participante Indireto que criou a devolução pode utilizar.

Quando o Participante Indireto cria uma Solicitação de Devolução, este pode (se necessário) cancelar a solicitação caso tenha sido gerado de maneira indevida.

Quando o Participante Indireto recebe uma Solicitação de Devolução, esta deve respondê-lo informando o resultado da análise da solicitação.

Ambos os fluxos citados serão descritos nas seções seguintes.

Ressalta-se também que se o Participante Indireto abrir a Solicitação, então ele contesta outro Participante. No fluxo contrário, o Participante Indireto é o contestado.

IMPORTANTE

O Banco Central do Brasil define que, dentro de um período de 1 dia do recebimento da Solicitação de Devolução pelo Participante Indireto, a Devolução precisa ser fechada.

Caso haja atraso por parte do Participante Indireto, a QI Tech irá fechar a Solicitação de Devolução, com o status de totally_accepted, a fim de que a instituição não seja penalizada pelo Banco Central do Brasil.

Request

ENDPOINT

/pix/refund_request

MÉTODO

POST

Request Body

{
    "pix_transfer_key": "a39mn71j-1dc7-4df0-8472-233624706e08",
    "request_control_key":"df3ae07e-1dc7-4df0-8472-233624706e08",
    "amount": 200.00,
    "refund_request_details": "transação fraudada",
    "refund_request_type": "fraud"
}

Body Params

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
pix_transfer_key *	string	Identificador único da transação PIX.	36
request_control_key *	uuidv4	UUID4 para fins de consulta sobre a requisição feita.	36
amount	float	Valor da devolução. Caso não seja fornecido, será utilizado o valor da transação original.	19
refund_request_details	string	Detalhes acerca da solicitação de devolução a ser criada	<= 2000
refund_request_type *	enum	Pode ser (fraud/operational_flaw)	Enumeradores refund_request_type

Response

STATUS 

200

Response Body

{
  "refund_request_key": "47633091-7d44-4d10-9d00-1f937104e537",
  "pix_transfer_key": "2bcbfd65-8660-4cb0-8ae4-4c4b327b32be",
  "end_to_end_id": "E73856642202407011350E8cnA3Ae7r3",
  "requested_amount": 200.00,
  "refund_request_status": "open",
  "refund_request_type": "operational_flaw",
  "infraction_report_key": null,
  "refund_request_details": "Foi identificada uma fraude na transação.",
  "requesting_participant": "73856642",
  "contested_participant": "99999999",
  "analysis_result": null,
  "analysis_details": null,
  "reject_reason": null,
  "refund_transfer_key": null,
  "refunded_amount": 0.00,
  "refund_request_direction": "outgoing",
  "created_at": "2024-07-01T13:50:30Z"
}

Informação

Caso o campo "refund_request_type" seja de "fraud", a QI Tech informará, na resposta, a infraction_report_key que já foi fechada e aceita.

Body Params

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
pix_transfer_key*	string	Identificador único da transação PIX.	36
refund_request_key*	string	Identificador único da devolução.	36
infraction_report_key*	string	Identificador único da infração relacionada à devolução. Somente quando o tipo for FRAUDE	36
refund_request_type	enum	Tipo de solicitação de devolução.	Enumeradores refund_request_type
requested_amount*	float	Valor da devolução	-
refund_request_status*	enum	Status .	Enumeradores refund_request_status
contested_participant*	string	ISPB do Participante Creditado (Contestado).	8
requesting_participant*	string	ISPB do Participante Debitado (Requisitante, o qual está pedindo a devolução).	8
refund_request_details*	string	Detalhes da devolução.	-
analysis_result*	enum	Resultado da análise de fechamento da devolução.	Enumeradores analysis_result
analysis_details*	string	Detalhes da análise de fechamento da devolução.	-
reject_reason*	string	Motivo da rejeição da devolução, caso seja fechada com REJECTED.	Enumeradores reject_reason
refund_transfer_key*	string	pix_transfer_key da transação de devolução, caso seja fechada com aceite.	-
refunded_amount*	float	Valor devolvido na transação de devolução.	-
refund_request_direction*	string	Direção da solicitação de devolução.	Enumeradores refund_request_direction
created_at *	string	Data de criação da Solicitação de Devolução	24

Enumeradores refund_request_status

Campo	Descrição
open	Solicitação de Devolução foi criada e está aberta no BACEN.
cancelled	Solicitação de Devolução está cancelada no BACEN
closed	Solicitação de Devolução está fechada no BACEN

Enumeradores refund_request_type

Campo	Descrição
fraud	Solicitação de Devolução originada de uma fraude.
operational_flaw	Solicitação de Devolução originada de um erro interno.

Enumeradores analysis_result

Campo	Descrição
totally_accepted	Solicitação de Devolução foi totalmente aceita.
partially_accepted	Solicitação de Devolução foi parcialmente aceita;
rejected	Solicitação de Devolução foi rejeitada.

Enumeradores reject_reason

Campo	Descrição
no_balance	Conta não possui saldo para realizar a devolução.
account_closure	Conta se encontra fechada e, portanto, não é possível realizar a devolução
other	Outro motivo

Enumeradores refund_request_direction

Campo	Descrição
outgoing	Participante é originador do pedido de devolução.
incoming	Participante é o alvo do pedido de devolução