Envio de Garantia na Operação
Este conjunto de endpoints permite a adição de garantias associadas a uma operação. O collateral será submetido para assinatura junto com os documentos da operação. Cada tipo de garantia contém as suas regras de documentos necessários e todos os tipos de garantias estão contemplados aqui nesta documentação.
Envio de Garantia (POST)
Request
Path Params
| Campo | Tipo | Descrição | Caracteres Máx. |
|---|---|---|---|
OPERATION-KEY * | string | Chave única da operação (UUID v4). | 36 |
O sistema de garantias possibilita a adição de diferentes tipos de instrumentos, cada um com sua própria configuração de documentos adicionais. Nesta sessão, tratamos todos os modelos de garantia disponíveis e seus respectivos payloads.
Tipos de Garantias
1 - Alienação fiduciária de imóvel
2 - Alienação fiduciária de veículo
3 - Alienação fiduciária de aeronave
4 - Alienação fiduciária de equipamentos/produtos/Estoque
5 - Alienação fiduciária de obras de arte
6 - Alienação fiduciária de títulos e valores mobiliários
7 - Alienação fiduciária de Ações e Cotas
8 - Alienação fiduciária de diretos creditórios
16 - Monitoramento de garantias
Alienação fiduciária de imóvel
Request Body
{
"collateral_document_key": "25dd10b8-7364-4abe-b0e8-0e419b04194b",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_property",
"additional_documents": [
{
"document_type": "property_appraisal_report",
"document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff"
},
{
"document_type": "property_registration_updated",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "property_full_content_certificate",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "property_insurance_policy",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
property_appraisal_report** | Laudo de Avaliação do Imóvel. |
property_registration_updated** | Matrícula atualizada. |
property_full_content_certificate** | Certidão de Inteiro Teor da Matrícula. |
property_insurance_policy | Apólice de Seguros (se exigível no contrato). |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de veículo
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_vehicle",
"additional_documents": [
{
"document_type": "vehicle_appraisal_report",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "vehicle_inspection_report",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "vehicle_crv_certificate",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
vehicle_appraisal_report** | Laudo de Avaliação do Veículo (defasagem máxima de 30 dias) ou Tabela FIPE. |
vehicle_inspection_report** | Laudo vistoria. |
vehicle_crv_certificate** | Certificado de Registro de Veículo (CRLV) Atualizado. |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para alienação fiduciária de veículo
Alienação fiduciária de aeronave
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_aircraft",
"additional_documents": [
{
"document_type": "aircraft_certificate_anac",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "aircraft_rab_consult",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "aircraft_insurance_policy",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
},
{
"document_type": "aircraft_appraisal_report",
"document_key": "df608f78-5293-4f96-ab60-31185633b52c"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
aircraft_certificate_anac** | Certificado de Matrícula - ANAC. |
aircraft_rab_consult** | Consulta de Aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro. |
aircraft_insurance_policy** | Apólice de Seguro - Beneficiário o Fundo. |
aircraft_appraisal_report** | Laudo de Avaliação de Aeronave. |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para alienação fiduciária de aeronave
Alienação fiduciária de equipamentos produtos e estoque
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_equipment",
"additional_documents": [
{
"document_type": "equipment_purchase_invoice",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "fiduciary_depositary_declaration",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "equipment_appraisal_report",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
},
{
"document_type": "equipment_insurance_policy",
"document_key": "df608f78-5293-4f96-ab60-31185633b52c"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
equipment_purchase_invoice** | Nota Fiscal - Registro de Compra. |
equipment_appraisal_report** | Laudo de Avaliação de Equipamentos (defasagem máxima de 30 dias). |
equipment_insurance_policy | Apólice de Seguro de Equipamentos (se exigível no contrato). |
fiduciary_depositary_declaration | Declaração de Fiel Depositário. |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para alienação fiduciária de equipamentos/produto/estoque
Alienação fiduciária de obras de arte
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_artwork",
"additional_documents": [
{
"document_type": "artwork_appraisal_report",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "artwork_storage_certificate",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
artwork_appraisal_report** | Laudo de avaliação de Obras de Arte. |
artwork_storage_certificate** | Local de Armazenamento com Certificado de Adequação. |
artwork_insurance_policy | Apólice de Seguro (se exigível no contrato). |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para alienação fiduciária de obras de arte
Alienação fiduciária de títulos e valores mobiliários
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_securities",
"additional_documents": [
{
"document_type": "securities_negotiation_block",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
securities_negotiation_block** | Bloqueio para Negociação junto ao Custodiante. |
securities_registration_gravame | Local de Armazenamento com Certificado de Adequação. |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para alienação fiduciária de títulos valores mobiliários.
Alienação fiduciária de Ações e Cotas
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_assignment_shares",
"additional_documents": [
{
"document_type": "share_registration_book",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
share_registration_book** | Livro de Registro de Ações Nominativas com Anotação do Gravame. |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para alienação fiduciária/Penhor de Ações/Cotas
Alienação fiduciária de diretos creditórios
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_assignment_shares",
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
others | Outros documentos. |
Hipoteca de imóveis
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "mortgage_property",
"additional_documents": [
{
"document_type": "property_appraisal_report",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "property_registration",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "property_insurance_policy",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
},
{
"document_type": "property_full_content_certificate",
"document_key": "df608f78-5293-4f96-ab60-31185633b52c"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
property_appraisal_report** | Laudo de Avaliação de Imóvel. |
property_registration** | Registro de Propriedade Atualizado. |
property_full_content_certificate** | Certidão de Inteiro Teor da Matrícula. |
property_insurance_policy | Apólice de Seguros (se exigível no contrato). |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para Hipoteca de imóveis.
Hipoteca de Embarcações
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "mortgage_ship",
"additional_documents": [
{
"document_type": "ship_registration",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "ship_appraisal_report",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "ship_insurance_policy",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
ship_registration** | Registro de Propriedade de Embarcação Atualizado. |
ship_appraisal_report** | Laudo de Avaliação de Embarcação (defasagem máxima de 3 meses). |
ship_insurance_policy | Apólice de Seguros de embarcação (se exigível no contrato). |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para Hipoteca de embarcações.
Aval
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "guarantor",
"additional_documents": [
{
"document_type": "guarantor_civil_status_declaration",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "guarantor_personal_document",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
guarantor_civil_status_declaration** | Declaração de Estado Civil do Avalista. |
guarantor_personal_document** | Documento pessoal do Avalista. |
guarantor_income_tax_declaration | Declaração de Imposto de Renda do Avalista. |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para Aval.
Fiador
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "surety",
"additional_documents": [
{
"document_type": "surety_civil_status_declaration",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "surety_personal_document",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "surety_income_tax_declaration",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
surety_civil_status_declaration** | Declaração de Estado Civil do Fiador. |
surety_personal_document** | Documento pessoal do Fiador. |
surety_income_tax_declaration | Declaração de Imposto de Renda do Fiador. |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para Fiador.
Fiança Bancária
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "bank_surety",
"additional_documents": [
{
"document_type": "others",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
others | Outros documentos. |
Recebiveis de cartão
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "card_receivables",
"additional_documents": [
{
"document_type": "others",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
others | Outros documentos. |
Garantia de estoque
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "stock_guarantee",
"additional_documents": [
{
"document_type": "others",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
others | Outros documentos. |
Monitoramento de garantias
Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "monitoring_guarantee",
"additional_documents": [
{
"document_type": "guarantee_contract",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "guarantee_agent_contract",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
}
]
}
Tipos de Documentos
| Enum | Descrição |
|---|---|
guarantee_contract** | Contrato de Garantia. |
guarantee_agent_contract** | Contrato de agente de Garantia. |
others | Outros documentos. |
(**) Obrigatório para Monitoramento de Garantias.`
Request Body Params
| Campo | Tipo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|---|
collateral_document_key * | string | Chave do instrumento de Garantia. | Sim |
collateral_type * | string | Tipo do collateral. | Enumeradores collateral_type |
collateral_data | object | Estrutura de metadados relacionados ao collateral. | Sim |
additional_documents | list | Documentos relacionados ao collateral. | - |
additional_documents list
| Campo | Tipo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|---|
document_key * | string | Chave do instrumento de Garantia. | Sim |
document_type * | string | Tipo do documento da Garantia. | Sim |
Enumeradores collateral_type
| Enum | Descrição |
|---|---|
fiduciary_alienation_property | Alienação fiduciária de imóvel. |
fiduciary_alienation_vehicle | Alienação fiduciária de veículo. |
fiduciary_alienation_aircraft | Alienação fiduciária de aeronave. |
fiduciary_alienation_equipment | Alienação fiduciária de equipamentos/produtos/Estoque. |
fiduciary_alienation_artwork | Alienação fiduciária de obras de arte. |
fiduciary_alienation_securities | Alienação fiduciária de títulos e valores mobiliários. |
fiduciary_assignment_shares | Alienação fiduciária/Penhor de Ações/Cotas. |
fiduciary_assignment_credit_rights | Alienação fiduciária de diretos creditórios. |
mortgage_property | Hipoteca de imóveis. |
mortgage_ship | Hipoteca de embarcações. |
guarantor | Aval. |
surety | Fiador. |
bank_surety | Fiança Bancária. |
card_receivables | Recebiveis de cartão. |
stock_guarantee | Garantia de estoque. |
monitoring_guarantee | Monitoramento de garantias. |
others | Outras garantias. |