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Envio de Garantia na Operação

Este conjunto de endpoints permite a adição de garantias associadas a uma operação. O collateral será submetido para assinatura junto com os documentos da operação. Cada tipo de garantia contém as suas regras de documentos necessários e todos os tipos de garantias estão contemplados aqui nesta documentação.


Envio de Garantia (POST)

Request

ENDPOINT
/commercial_paper/operation/OPERATION-KEY/collateral
MÉTODO
POST

Path Params

CampoTipoDescriçãoCaracteres Máx.
OPERATION-KEY *stringChave única da operação (UUID v4).36

O sistema de garantias possibilita a adição de diferentes tipos de instrumentos, cada um com sua própria configuração de documentos adicionais. Nesta sessão, tratamos todos os modelos de garantia disponíveis e seus respectivos payloads.

Tipos de Garantias

1 - Alienação fiduciária de imóvel

2 - Alienação fiduciária de veículo

3 - Alienação fiduciária de aeronave

4 - Alienação fiduciária de equipamentos/produtos/Estoque

5 - Alienação fiduciária de obras de arte

6 - Alienação fiduciária de títulos e valores mobiliários

7 - Alienação fiduciária de Ações e Cotas

8 - Alienação fiduciária de diretos creditórios

9 - Hipoteca de imóveis

10 - Hipoteca de embarcações

11 - Aval

12 - Fiador

13 - Fiança Bancária

14 - Recebiveis de cartão

15 - Garantia de estoque

16 - Monitoramento de garantias

17 - Outras garantias

Alienação fiduciária de imóvel

Request Body
{
"collateral_document_key": "25dd10b8-7364-4abe-b0e8-0e419b04194b",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_property",
"additional_documents": [
{
"document_type": "property_appraisal_report",
"document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff"
},
{
"document_type": "property_registration_updated",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "property_full_content_certificate",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "property_insurance_policy",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
property_appraisal_report**Laudo de Avaliação do Imóvel.
property_registration_updated**Matrícula atualizada.
property_full_content_certificate**Certidão de Inteiro Teor da Matrícula.
property_insurance_policyApólice de Seguros (se exigível no contrato).
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para alienação fiduciária de imóvel

Alienação fiduciária de veículo

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_vehicle",
"additional_documents": [
{
"document_type": "vehicle_appraisal_report",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "vehicle_inspection_report",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "vehicle_crv_certificate",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
vehicle_appraisal_report**Laudo de Avaliação do Veículo (defasagem máxima de 30 dias) ou Tabela FIPE.
vehicle_inspection_report**Laudo vistoria.
vehicle_crv_certificate**Certificado de Registro de Veículo (CRLV) Atualizado.
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para alienação fiduciária de veículo

Alienação fiduciária de aeronave

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_aircraft",
"additional_documents": [
{
"document_type": "aircraft_certificate_anac",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "aircraft_rab_consult",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "aircraft_insurance_policy",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
},
{
"document_type": "aircraft_appraisal_report",
"document_key": "df608f78-5293-4f96-ab60-31185633b52c"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
aircraft_certificate_anac**Certificado de Matrícula - ANAC.
aircraft_rab_consult**Consulta de Aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro.
aircraft_insurance_policy**Apólice de Seguro - Beneficiário o Fundo.
aircraft_appraisal_report**Laudo de Avaliação de Aeronave.
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para alienação fiduciária de aeronave

Alienação fiduciária de equipamentos produtos e estoque

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_equipment",
"additional_documents": [
{
"document_type": "equipment_purchase_invoice",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "fiduciary_depositary_declaration",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "equipment_appraisal_report",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
},
{
"document_type": "equipment_insurance_policy",
"document_key": "df608f78-5293-4f96-ab60-31185633b52c"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
equipment_purchase_invoice**Nota Fiscal - Registro de Compra.
equipment_appraisal_report**Laudo de Avaliação de Equipamentos (defasagem máxima de 30 dias).
equipment_insurance_policyApólice de Seguro de Equipamentos (se exigível no contrato).
fiduciary_depositary_declarationDeclaração de Fiel Depositário.
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para alienação fiduciária de equipamentos/produto/estoque

Alienação fiduciária de obras de arte

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_artwork",
"additional_documents": [
{
"document_type": "artwork_appraisal_report",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "artwork_storage_certificate",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
artwork_appraisal_report**Laudo de avaliação de Obras de Arte.
artwork_storage_certificate**Local de Armazenamento com Certificado de Adequação.
artwork_insurance_policyApólice de Seguro (se exigível no contrato).
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para alienação fiduciária de obras de arte

Alienação fiduciária de títulos e valores mobiliários

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_alienation_securities",
"additional_documents": [
{
"document_type": "securities_negotiation_block",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
securities_negotiation_block**Bloqueio para Negociação junto ao Custodiante.
securities_registration_gravameLocal de Armazenamento com Certificado de Adequação.
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para alienação fiduciária de títulos valores mobiliários.

Alienação fiduciária de Ações e Cotas

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_assignment_shares",
"additional_documents": [
{
"document_type": "share_registration_book",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
share_registration_book**Livro de Registro de Ações Nominativas com Anotação do Gravame.
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para alienação fiduciária/Penhor de Ações/Cotas

Alienação fiduciária de diretos creditórios

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "fiduciary_assignment_shares",
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
othersOutros documentos.

Hipoteca de imóveis

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "mortgage_property",
"additional_documents": [
{
"document_type": "property_appraisal_report",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "property_registration",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "property_insurance_policy",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
},
{
"document_type": "property_full_content_certificate",
"document_key": "df608f78-5293-4f96-ab60-31185633b52c"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
property_appraisal_report**Laudo de Avaliação de Imóvel.
property_registration**Registro de Propriedade Atualizado.
property_full_content_certificate**Certidão de Inteiro Teor da Matrícula.
property_insurance_policyApólice de Seguros (se exigível no contrato).
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para Hipoteca de imóveis.

Hipoteca de Embarcações

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "mortgage_ship",
"additional_documents": [
{
"document_type": "ship_registration",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "ship_appraisal_report",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "ship_insurance_policy",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
ship_registration**Registro de Propriedade de Embarcação Atualizado.
ship_appraisal_report**Laudo de Avaliação de Embarcação (defasagem máxima de 3 meses).
ship_insurance_policyApólice de Seguros de embarcação (se exigível no contrato).
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para Hipoteca de embarcações.

Aval

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "guarantor",
"additional_documents": [
{
"document_type": "guarantor_civil_status_declaration",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "guarantor_personal_document",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
guarantor_civil_status_declaration**Declaração de Estado Civil do Avalista.
guarantor_personal_document**Documento pessoal do Avalista.
guarantor_income_tax_declarationDeclaração de Imposto de Renda do Avalista.
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para Aval.

Fiador

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "surety",
"additional_documents": [
{
"document_type": "surety_civil_status_declaration",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "surety_personal_document",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
},
{
"document_type": "surety_income_tax_declaration",
"document_key": "4cc6d706-551f-4d5e-8539-1b59b2f96cff"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
surety_civil_status_declaration**Declaração de Estado Civil do Fiador.
surety_personal_document**Documento pessoal do Fiador.
surety_income_tax_declarationDeclaração de Imposto de Renda do Fiador.
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para Fiador.

Fiança Bancária

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "bank_surety",
"additional_documents": [
{
"document_type": "others",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
othersOutros documentos.

Recebiveis de cartão

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "card_receivables",
"additional_documents": [
{
"document_type": "others",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
othersOutros documentos.

Garantia de estoque

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "stock_guarantee",
"additional_documents": [
{
"document_type": "others",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
othersOutros documentos.

Monitoramento de garantias

Request Body
{
"collateral_document_key": "a14e8b2c-bda7-4f3d-aebb-ae63822428ff",
"collateral_type": "monitoring_guarantee",
"additional_documents": [
{
"document_type": "guarantee_contract",
"document_key": "1bffe8c6-0a54-4854-b693-745b3dba9e04"
},
{
"document_type": "guarantee_agent_contract",
"document_key": "210c38b5-6b61-4b74-b042-19ebef77e360"
}
]
}

Tipos de Documentos

EnumDescrição
guarantee_contract**Contrato de Garantia.
guarantee_agent_contract**Contrato de agente de Garantia.
othersOutros documentos.
atenção

(**) Obrigatório para Monitoramento de Garantias.`


Request Body Params

CampoTipoDescriçãoObrigatório
collateral_document_key *stringChave do instrumento de Garantia.Sim
collateral_type *stringTipo do collateral.Enumeradores collateral_type
collateral_dataobjectEstrutura de metadados relacionados ao collateral.Sim
additional_documentslistDocumentos relacionados ao collateral.-

additional_documents list

CampoTipoDescriçãoObrigatório
document_key *stringChave do instrumento de Garantia.Sim
document_type *stringTipo do documento da Garantia.Sim

Enumeradores collateral_type

EnumDescrição
fiduciary_alienation_propertyAlienação fiduciária de imóvel.
fiduciary_alienation_vehicleAlienação fiduciária de veículo.
fiduciary_alienation_aircraftAlienação fiduciária de aeronave.
fiduciary_alienation_equipmentAlienação fiduciária de equipamentos/produtos/Estoque.
fiduciary_alienation_artworkAlienação fiduciária de obras de arte.
fiduciary_alienation_securitiesAlienação fiduciária de títulos e valores mobiliários.
fiduciary_assignment_sharesAlienação fiduciária/Penhor de Ações/Cotas.
fiduciary_assignment_credit_rightsAlienação fiduciária de diretos creditórios.
mortgage_propertyHipoteca de imóveis.
mortgage_shipHipoteca de embarcações.
guarantorAval.
suretyFiador.
bank_suretyFiança Bancária.
card_receivablesRecebiveis de cartão.
stock_guaranteeGarantia de estoque.
monitoring_guaranteeMonitoramento de garantias.
othersOutras garantias.