Manual Consignado Privado - Portabilidade + Refinanciamento

Este manual documenta o fluxo de portabilidade de crédito consignado privado: a compra de uma dívida consignada originada em outra instituição, com a opção de, ao final, liberar mais crédito ao trabalhador (o Troco) por meio de uma operação de refinanciamento.

A proposta de portabilidade é digitada no endpoint POST /v2/credit_transfer/proposal e processada junto à CTC (Central de Transferência de Crédito, operada pela Núclea). A garantia da operação é a folha de pagamento de funcionários de empresas privadas (collateral_type: "private_payroll"), averbada junto ao empregador.

Quando usar

Use a portabilidade quando o trabalhador já possui um contrato de consignado privado em outra instituição e deseja transferir essa dívida para a sua operação. Dois cenários:

• Portabilidade pura — assume a dívida de origem nas novas condições, sem liberar caixa adicional.
• Portabilidade + Refinanciamento (com Troco) — assume a dívida de origem e, na mesma proposta, refinancia a operação liberando um valor adicional (Troco) ao trabalhador. A proposta de portabilidade e a de refinanciamento são geradas na mesma requisição.

Composição da operação

Uma proposta de portabilidade é montada com até três blocos, além dos dados cadastrais do tomador:

Bloco	Campo no payload	Papel
Garantia	collaterals[].collateral_type: "private_payroll"	Folha de pagamento de funcionários de empresas privadas (averbação junto ao empregador). collateral_data carrega employer_document_number e registration_number.
Portabilidade	portability_credit_operation	Operação que assume (porta) o contrato de origem. Informa number_of_installments e uma entre monthly_interest_rate ou installment_face_value.
Refinanciamento (Troco)	refinancing_credit_operation	Opcional. Quita a operação de portabilidade e libera o Troco na conta do trabalhador. Carrega disbursement_bank_account.
Contrato de origem	origin_contract	Identifica a dívida na instituição credora original: ispb, contract_number, last_due_balance.

Fluxo (passo a passo)

1. Consultas prévias — consulta dos vínculos empregatícios e dos dados do trabalhador (margem consignável), com o Termo de Autorização. Pré-requisito obrigatório para a averbação.
2. Digitação da proposta — POST /v2/credit_transfer/proposal com a garantia private_payroll, a operação de portabilidade e, opcionalmente, a de refinanciamento.
3. Simulação — simula as condições financeiras e o Troco antes (ou em vez) de digitar a proposta.
4. Formalização — assinatura das operações via QI Sign. A QI Tech coleta os documentos e captura a assinatura; o parceiro não envia documentos.
5. Acompanhamento da Operação — acompanhamento da proposta na CTC (pending_response → pending_acceptance → accepted → accepted_by_requester → settlement_sent → paid) e da operação de refinanciamento/Troco (issued → disbursed).
6. Consultas e operações pós-proposta — lista de participantes da CTC, recuperação da última resposta, consulta da portabilidade de origem, redução de parcelas, fee e recibo de pagamento.
7. Mocks e Sandbox — simulação de cenários (aprovação, rejeição, saldo) em ambiente de testes.

Referência transversal: Enumeradores.

Pré-requisito: consultas do trabalhador

Antes da digitação, é obrigatório realizar uma consulta de dados válida do trabalhador (consulta dos vínculos empregatícios + consulta de saldo/margem), assinada com o Termo de Autorização. Essas consultas estão documentadas em Consultas do Trabalhador; a página Consultas prévias explica como elas se encaixam no fluxo de portabilidade.

Glossário

Termo	Significado
CTC	Central de Transferência de Crédito, operada pela Núclea — câmara que intermedia a portabilidade entre instituições.
Troco	Valor adicional liberado ao trabalhador quando a portabilidade vem acompanhada de refinanciamento (refinancing_credit_operation).
origin_contract	Dados do contrato na instituição credora original (ispb, contract_number, last_due_balance).
Averbação	Reserva da margem consignável na folha de pagamento do empregador, garantindo o desconto das parcelas.
private_payroll	collateral_type da garantia de folha de pagamento de funcionários de empresas privadas; collateral_data = employer_document_number + registration_number.
proposal_type	Tipo da proposta; para Consignado Privado, "private_company".