Manual Consignado Privado - Portabilidade + Refinanciamento

Este manual documenta o fluxo de portabilidade de crédito consignado privado: a compra de uma dívida consignada originada em outra instituição, com a opção de, ao final, liberar mais crédito ao trabalhador (o Troco) por meio de uma operação de refinanciamento.

A proposta de portabilidade é digitada no endpoint POST /v2/credit_transfer/proposal e processada junto à CTC (Central de Transferência de Crédito, operada pela Núclea). A garantia da operação é a folha de pagamento de funcionários de empresas privadas (collateral_type: "private_payroll"), averbada junto ao empregador.

Além do passo a passo de integração, esta página descreve o fluxo de negócio por trás da portabilidade — como funciona a comunicação com a instituição credora original através da CTC, os prazos e retornos possíveis, e o que fazer quando o saldo devedor real diverge do saldo estimado no início do fluxo. Use-a como referência para desenhar a esteira de emissão do seu produto.

Quando usar

Use a portabilidade quando o trabalhador já possui um contrato de consignado privado em outra instituição e deseja transferir essa dívida para a sua operação. Dois cenários:

• Portabilidade pura — assume a dívida de origem nas novas condições, sem liberar caixa adicional.
• Portabilidade + Refinanciamento (com Troco) — assume a dívida de origem e, na mesma proposta, refinancia a operação liberando um valor adicional (Troco) ao trabalhador. A proposta de portabilidade e a de refinanciamento são geradas na mesma requisição.

Composição da operação

Uma proposta de portabilidade é montada com até três blocos, além dos dados cadastrais do tomador:

Bloco	Campo no payload	Papel
Garantia	collaterals[].collateral_type: "private_payroll"	Folha de pagamento de funcionários de empresas privadas (averbação junto ao empregador). collateral_data carrega employer_document_number e registration_number.
Portabilidade	portability_credit_operation	Operação que assume (porta) o contrato de origem. Informa number_of_installments e uma entre monthly_interest_rate ou installment_face_value.
Refinanciamento (Troco)	refinancing_credit_operation	Opcional. Quita a operação de portabilidade e libera o Troco na conta do trabalhador. Carrega disbursement_bank_account.
Contrato de origem	origin_contract	Identifica a dívida na instituição credora original: ispb, contract_number, last_due_balance.

Como funciona a portabilidade na CTC/Núclea

A portabilidade não é uma transação direta entre a QI Tech e o banco onde o trabalhador tem a dívida hoje — toda a comunicação passa por uma câmara centralizadora, e envolve prazos e decisões de terceiros que o parceiro precisa entender para desenhar sua esteira corretamente.

Os papéis envolvidos

Papel	Quem é
Instituição Proponente	A QI Tech, atuando em nome do parceiro — é quem está "comprando" a dívida do trabalhador.
Instituição Credora Original (o "banco atacado")	A instituição onde o contrato consignado hoje existe. Pode ser qualquer participante da CTC (bancos digitais que atuam fortemente em consignado privado, como o Nubank, são um exemplo comum, mas o fluxo é o mesmo para qualquer credora original).
CTC (Central de Transferência de Crédito)	Câmara centralizadora operada pela Núclea, regulamentada pela Resolução BCB nº 4.292/2013. Nenhuma comunicação ocorre diretamente entre Proponente e Credora Original — tudo passa pela CTC, que também atribui um Número Único de Portabilidade a cada solicitação.
Empregador	Mantém a folha de pagamento onde a margem consignável do trabalhador é averbada (reservada) e desaverbada (liberada) a cada operação.

1. Simulação com base nos dados informados pelo próprio trabalhador

No início do fluxo, o parceiro não tem acesso aos dados oficiais do contrato na instituição credora original — só o próprio trabalhador pode informá-los. Por isso, tanto a Simulação quanto a Digitação da Proposta são montadas com um saldo devedor estimado (origin_contract.last_due_balance) e os dados de identificação do contrato de origem (ispb, contract_number) fornecidos pelo trabalhador — não com o saldo contábil real, que só existe dentro da credora original.

É nessa simulação que as condições da operação de portabilidade — e, se houver, do Refinanciamento (Troco) — são calculadas e apresentadas ao trabalhador antes de qualquer envio à CTC.

2. O envio da solicitação ("ataque") à instituição credora original

A digitação da proposta (POST /v2/credit_transfer/proposal) só monta e registra a operação — o "ataque" à instituição credora original só é enviado depois que o tomador assina a proposta na Formalização. É esse envio, pós-assinatura, que a CTC repassa à instituição credora original identificada em origin_contract, e é ele que dá início à contagem dos prazos de resposta descritos a seguir. Ver os status pending_response / pending_acceptance em Acompanhamento da Operação.

3. Prazos de resposta da instituição credora original

Os prazos de resposta são definidos pela regulamentação da CTC/Núclea, não por configuração da QI Tech — a credora original tem até 5 dias úteis, após a recepção do ataque, tanto para decidir se retém o cliente (recusar a portabilidade) quanto para responder informando o saldo devedor — é o mesmo prazo para as duas decisões, não um sendo subconjunto do outro.

Dentro do dia em que a resposta é dada, há ainda dois horários-limite:

• A instituição credora original deve liberar/informar o saldo devedor até às 10:00.
• A QI Tech deve enviar o comando de pagamento (liquidação do saldo devedor) até às 16:00 do mesmo dia.

Se a credora original não responder dentro do prazo de 5 dias úteis, a solicitação entra em decurso de prazo — isso não cancela automaticamente a portabilidade, ela continua válida e pode ser respondida a qualquer momento. Se o parceiro (ou o trabalhador) decidir desistir nesse meio tempo, é necessário cancelar explicitamente a proposta. Ver o detalhamento de status em Acompanhamento da Operação.

4. Os retornos possíveis da instituição credora original

Retorno	O que significa
Retenção (retained)	A credora original decide manter o cliente e informa o motivo (ver Enumeradores). O contrato retido continua disponível para uma nova tentativa de portabilidade no futuro — inclusive pela própria QI Tech, com uma oferta diferente.
Aceite com saldo devedor (accepted)	A credora original não reteve o cliente e informa o saldo devedor contábil real do contrato (final_due_balance), junto com os dados completos do contrato original (taxa, CET, parcelas, datas).

5. Quando o saldo devedor real diverge do saldo estimado

Este é o ponto mais importante para quem desenha uma esteira de portabilidade: a proposta é montada com uma estimativa, mas quem decide o valor real a ser pago é a instituição credora original — e os dois valores raramente coincidem exatamente.

• Se o saldo devedor real superar o estimado em mais de 15%, a proposta é automaticamente rejeitada pela QI Tech, com o motivo divergent_due_balance — evitando prosseguir com uma operação montada sobre uma premissa muito distante da realidade.
• Dentro dessa margem de 15%, a proposta segue para accepted, e cabe ao parceiro decidir se quer continuar. Essa decisão é formalizada pela chamada de aceite (accepted_by_requester — ver Acompanhamento da Operação), que recalcula as condições financeiras da operação (e do Troco, se houver) com base no saldo devedor real, com duas garantias comerciais:
  • A parcela recalculada nunca pode ficar maior que a parcela do contrato de origem.
  • O Troco recalculado não pode cair mais de 10% em relação ao Troco originalmente calculado na simulação/digitação — preservando, dentro de uma margem, a oferta feita ao trabalhador no início do fluxo.

Se as novas condições não forem aceitáveis, o parceiro deve cancelar a proposta explicitamente; não é possível retomar uma proposta cancelada ou rejeitada — é sempre necessária uma nova digitação.

6. Pagamento do saldo devedor e averbação da margem: dois processos em paralelo

Uma vez aceita, a QI Tech envia o pagamento do saldo devedor à instituição credora original (liquidação) — e, em paralelo, inicia a averbação da nova operação de portabilidade na folha do empregador. São dois processos independentes, cada um com seu próprio acompanhamento (status da proposta vs. webhook de averbação): o envio do pagamento não espera a confirmação da averbação da margem. Ao desenhar sua esteira, não assuma que "pagamento enviado" já significa "margem garantida" — acompanhe os dois eventos separadamente em Acompanhamento da Operação.

7. A liberação da margem pelo banco atacado e a averbação da nova operação

Para que a averbação da nova operação seja aceita, o registro central de consignado privado precisa refletir que a margem do trabalhador — antes reservada pela instituição credora original — já está livre. Isso normalmente é consequência do próprio andamento da portabilidade (quitação do contrato original), mas pode não estar refletido no registro no exato momento em que a QI tenta averbar a nova operação.

Por isso, falhas transitórias na averbação (por exemplo, margem ainda aparecendo como comprometida, ou taxa da nova proposta em conflito com uma proposta ativa do trabalhador) não cancelam a operação de imediato: a QI tenta novamente de forma automática ("teimosinha") até que a averbação seja aceita ou até que um motivo terminal exija o cancelamento manual. Os motivos de falha e o comportamento de retentativa estão detalhados em Averbação e Desembolso; o webhook de confirmação (sucesso ou falha) da averbação da portabilidade está documentado em Acompanhamento da Operação.

8. Da portabilidade paga ao início do Refinanciamento (Troco)

A operação de Refinanciamento (Troco), quando existe, só pode ser aceita depois que a garantia da operação de Portabilidade estiver averbada — a tentativa de prosseguir com o Troco antes disso é bloqueada. Ao desenhar a esteira, aguarde o webhook de averbação da Portabilidade antes de disparar a aceitação do Refinanciamento. Uma vez aceito, o Troco segue seu próprio ciclo de averbação e desembolso, detalhado em Acompanhamento da Operação.

Fluxo (passo a passo)

1. Consultas prévias — consulta dos vínculos empregatícios e dos dados do trabalhador (margem consignável), com o Termo de Autorização. Pré-requisito obrigatório para a averbação.
2. Simulação — simula as condições financeiras e o Troco, a partir do saldo devedor estimado informado pelo trabalhador, antes (ou em vez) de digitar a proposta.
3. Digitação da proposta — POST /v2/credit_transfer/proposal com a garantia private_payroll, a operação de portabilidade e, opcionalmente, a de refinanciamento.
4. Formalização — assinatura das operações via QI Sign. A QI Tech coleta os documentos e captura a assinatura; o parceiro não envia documentos. É só após a assinatura que o "ataque" é enviado à instituição credora original através da CTC.
5. Acompanhamento da Operação — acompanhamento da proposta na CTC (pending_response → pending_acceptance → accepted → accepted_by_requester → settlement_sent → paid), incluindo o recálculo por divergência de saldo devedor e a averbação da margem, e da operação de refinanciamento/Troco (issued → disbursed).
6. Consultas e operações pós-proposta — lista de participantes da CTC, recuperação da última resposta de averbação, redução de parcelas, fee e recibo de pagamento.
7. Mocks e Sandbox — simulação de cenários (aprovação, rejeição, saldo) em ambiente de testes.

Referência transversal: Enumeradores.

Pré-requisito: consultas do trabalhador

Antes da digitação, é obrigatório realizar uma consulta de dados válida do trabalhador (consulta dos vínculos empregatícios + consulta de saldo/margem), assinada com o Termo de Autorização. Essas consultas estão documentadas em Consultas do Trabalhador; a página Consultas prévias explica como elas se encaixam no fluxo de portabilidade.

Glossário

Termo	Significado
CTC	Central de Transferência de Crédito, operada pela Núclea — câmara que intermedia toda a comunicação da portabilidade entre a Instituição Proponente e a Instituição Credora Original.
Instituição Proponente	Quem propõe a portabilidade — a QI Tech, atuando em nome do parceiro.
Instituição Credora Original / "banco atacado"	Instituição onde o contrato consignado hoje existe.
"Ataque"	Termo de mercado para o envio da solicitação de portabilidade, pela CTC, à instituição credora original.
Saldo devedor estimado	Valor informado pelo trabalhador na proposta (origin_contract.last_due_balance), usado para simular e digitar a operação antes de qualquer confirmação da credora original.
Saldo devedor real	Valor contábil oficial do contrato de origem, informado pela credora original na resposta de aceite (final_due_balance). Pode divergir do saldo estimado — ver seção 5.
Retenção	Decisão da credora original de não liberar o cliente para a portabilidade, com motivo obrigatório.
Troco	Valor adicional liberado ao trabalhador quando a portabilidade vem acompanhada de refinanciamento (refinancing_credit_operation).
origin_contract	Dados do contrato na instituição credora original (ispb, contract_number, last_due_balance).
Averbação	Reserva da margem consignável na folha de pagamento do empregador, garantindo o desconto das parcelas.
"Teimosinha"	Retentativa automática de averbação feita pela QI Tech quando a tentativa falha por um motivo não terminal (ex.: margem ainda não liberada pela credora original).
private_payroll	collateral_type da garantia de folha de pagamento de funcionários de empresas privadas; collateral_data = employer_document_number + registration_number.
proposal_type	Tipo da proposta; para Consignado Privado, "private_company".