Manual Consignado Privado - Movimentação de Vínculos: Regras de Negócio

Este manual documenta o que acontece com a garantia de um consignado privado quando o vínculo empregatício do trabalhador termina: como a DATAPREV comunica o encerramento e a chegada de um novo emprego, e todo o fluxo até a dívida ser reaverbada (revínculo) — ou seja, até a margem do contrato original ser transferida para a margem consignável do novo vínculo.

Averbação de um contrato novo

Este manual não cobre a averbação inicial de uma contratação nova — isso está em Averbação de Novos Empréstimos. Aqui, o ponto de partida é sempre um contrato já averbado cujo vínculo de origem terminou.

Quando usar

Use esta referência para desenhar a esteira de retenção de carteira: o que a QI Tech faz automaticamente quando um trabalhador muda de emprego, e o que exige uma decisão do parceiro — autorizar um revínculo com margem parcial.

Por que a garantia precisa "seguir" o trabalhador

A margem consignável está associada a um vínculo empregatício específico (um trabalhador em um empregador). Quando esse vínculo termina, a margem reservada para o contrato deixa de existir — mas a dívida do trabalhador com a instituição financeira, não. A DATAPREV fornece um serviço de atualização de vínculos, consultado diariamente pela QI Tech, que informa:

• Os contratos que foram encerrados por término de vínculo.
• Os novos vínculos empregatícios de trabalhadores que possuíam contratos ativos.

Essas duas informações são o que permite à QI Tech (e ao parceiro) identificar, monitorar e executar a reaverbação — ajustando os termos da dívida à nova margem consignável disponível, ao mesmo tempo em que preserva a sustentabilidade financeira da carteira.

O ciclo de inelegibilidade (motivo 4 → motivo 8)

O mecanismo que impede a dupla contagem de margem (a antiga e a nova) durante a transição é o de inelegibilidade do vínculo, controlado pela própria DATAPREV:

1. O vínculo do trabalhador com o empregador de origem é encerrado. O contrato ativo nesse vínculo passa para a situação 15 — "Encerrado por término de vínculo". Esse vínculo (de origem) fica inelegível com motivo 4 (vínculo com data de desligamento).
2. Quando o novo vínculo é carregado na base da DATAPREV, ele nasce inelegível com motivo 8 (vínculo com CPF que possui empréstimo encerrado por término de vínculo) — ou seja, mesmo sendo um vínculo novo e ativo, ele não pode receber novas averbações até que a pendência do contrato anterior seja resolvida.
3. Quando o contrato de origem é excluído (por liquidação ou outro motivo) ou renegociado/reaverbado no novo vínculo, o novo vínculo deixa de ser inelegível e volta a operar normalmente.

Do novo vínculo até a reaverbação

Este é o fluxo completo, do momento em que a DATAPREV identifica o novo emprego até a dívida estar reaverbada (ou definitivamente cancelada):

1. Encerramento do vínculo de origem — a DATAPREV informa o término, o contrato original passa para terminated e o parceiro recebe o webhook correspondente. Ver Movimentação de Vínculos.
2. Identificação do novo vínculo — a DATAPREV informa o novo emprego do trabalhador (ainda inelegível, motivo 8), e o parceiro recebe o webhook de novo vínculo. Ver Movimentação de Vínculos.
3. Criação da nova reserva (revínculo) — a QI cria a nova reservation já vinculada ao novo emprego, em um de dois estados, dependendo da configuração do ambiente e da margem disponível: pendente de autorização do parceiro, ou direto na fila de averbação. Ver Averbação por Revínculo — Autorização.
4. Autorização, quando obrigatória — se a margem consignável do novo vínculo não for suficiente para a parcela cheia do contrato original (margem parcial), a autorização do parceiro é sempre obrigatória, mesmo com a revinculação automática habilitada. Ver Reaverbação automática vs. autorização obrigatória.
5. Tentativa de averbação na DATAPREV — assim como na averbação de um contrato novo, a tentativa pode ter sucesso ou falhar; uma falha por margem excedida é retentada automaticamente, uma falha por vínculo indisponível para reaverbação é terminal. Ver O que acontece quando a reaverbação falha.
6. Resultado — em caso de sucesso, dois webhooks confirmam a transição: o contrato original passa a transferred e a nova reserva passa a reserved. Ver Averbação por Revínculo — Sucesso.

Reaverbação automática vs. autorização obrigatória

Semelhante ao fluxo de contratação de um novo empréstimo, a integração pode ser configurada para que todos os revínculos sejam criados pendentes de autorização, ou para que a QI revincule automaticamente. Mesmo com a revinculação automática habilitada, há um caso em que a autorização do parceiro é sempre obrigatória: quando o novo vínculo é informado pela DATAPREV com margem parcial — ou seja, quando a margem consignável disponível no novo emprego não é suficiente para cobrir a parcela cheia do contrato original.

危险

Uma vez autorizado o revínculo com margem parcial, não é possível alterar o valor da averbação posteriormente. Os valores que não forem averbados deverão ser cobrados diretamente do tomador.

Como a primeira margem do novo vínculo informada pela DATAPREV pode ser parcial simplesmente por causa do período de contribuição da primeira competência, é possível — e recomendado — reavaliar esse valor por meio de uma consulta de dados no novo vínculo antes de decidir a autorização.

O que acontece quando a reaverbação falha

Diferente da averbação de crédito novo, uma falha no revínculo por margem excedida deixa a reservation em situação de teimosinha: ela retorna ao status pending_requester_authorization, pois a margem consignável do novo vínculo pode ter flutuado desde a última consulta — cabendo ao parceiro fazer uma nova consulta de dados e reavaliar a reaverbação.

Já uma falha porque o vínculo empregatício não está mais disponível para reaverbação (por exemplo, o vínculo de origem já não está mais na situação que permite a transferência) é terminal: a nova averbação é cancelada e não há mais tentativas automáticas.

Os webhooks de autorização, sucesso e falha do revínculo estão documentados em Averbação por Revínculo.

Conteúdo desta seção

1. Movimentação de Vínculos — webhooks de encerramento de contrato por término de vínculo e de identificação de novo vínculo empregatício.
2. Averbação por Revínculo — autorização, atualização de margem, e webhooks de sucesso e falha da reaverbação no novo vínculo.
3. Consulta de Reservas — consulta paginada de reservas por filtros (documento, tipo e status), com foco em revínculos.
4. Enumeradores — status de reserva e motivos de falha específicos do revínculo.

Glossário

Termo	Significado
reservation	Entidade que acompanha as tentativas de averbação de um contrato na DATAPREV e a gestão da garantia (margem reservada) após a averbação.
Revínculo / Reaverbação	Transferência da averbação de um contrato encerrado por término de vínculo para o novo vínculo empregatício do trabalhador.
Motivo 4	Inelegibilidade da DATAPREV para o vínculo de origem, por já possuir data de desligamento.
Motivo 8	Inelegibilidade da DATAPREV para o novo vínculo, enquanto o contrato do vínculo anterior não é excluído ou reaverbado.
Margem parcial	Situação em que a margem consignável do novo vínculo é insuficiente para cobrir a parcela cheia do contrato original, exigindo autorização do parceiro.
"Teimosinha"	Retentativa automática de averbação feita pela QI Tech quando a tentativa falha por um motivo não terminal.