Recálculo da Portabilidade
Reduz o saldo devedor de uma operação de portabilidade a partir de um novo valor de parcela, sem gerar uma nova CCB. Use quando a margem consignável disponível do beneficiário no INSS não comporta a parcela originalmente contratada e a operação precisa ser ajustada para caber na margem.
O recálculo altera, na mesma operação:
- o valor da parcela, que passa a ser o valor informado;
- o valor de emissão (
issue_amount), ou seja, o saldo devedor pago ao credor original; - o valor comunicado à Dataprev como saldo devedor quitado da portabilidade.
A diferença entre o valor de emissão original e o recalculado é lançada automaticamente como desconto na remuneração do requisitante, com a observação "Recálculo de portabilidade para adequação de margem disponível".
Este endpoint atua sobre a operação de portabilidade. Para ajustar a operação de refinanciamento da mesma proposta, com ou sem nova CCB, veja Recálculo e Reformalização do Refinanciamento.
Request
Path Params
credit_operation_key string (UUID) obrigatório Chave única da operação de portabilidade a ser recalculada.Body Params
{
"new_installment_amount": 123.51,
"new_monthly_interest_rate": 0.018
}
O número de parcelas e as datas de vencimento não mudam. O que muda é o valor da parcela e, por consequência, o valor de emissão da operação.
Pré-condições
A operação precisa atender todas as condições abaixo para ser recalculada:
| Condição | Erro se não atendida |
|---|---|
| Operação existe | COP000027 (404) |
| Requisitante é dono da operação | QIT000005 (403) |
| Operação é de portabilidade | COP000489 |
Garantia do tipo social_security ou social_security_portability | COP000276 |
Status da operação: opened | COP000489 |
| Nova parcela maior ou igual a 10,00 | COP000510 |
| Nova parcela menor que a parcela atual | COP000512 |
| Operação possui exatamente uma opção de desembolso | COP000513 |
| Valor de emissão recalculado menor que o original | COP000514 |
| Valor de emissão recalculado de ao menos 15% do original | COP000511 |
Response
Retorna o objeto completo da operação de crédito recalculada, na mesma estrutura da consulta por credit_operation_key. Os campos que mudam são issue_amount, disbursed_issue_amount e os valores das parcelas em disbursement_options.
Além deles, a resposta traz o objeto negative_rebate com o desconto lançado na remuneração do requisitante por causa do recálculo. É o mesmo valor enviado ao serviço de remuneração, então não é preciso deduzi-lo da diferença entre os valores de emissão.
net_payment_discount.negative_rebate.discount_observationstringObservação que acompanha o lançamento.{
"negative_rebate": {
"amount": -133.11,
"original_issue_amount": 1000.0,
"recalculated_issue_amount": 866.89,
"reference_date": "2026-09-03",
"fee_type": "net_payment_discount",
"discount_observation": "Recálculo de portabilidade para adequação de margem disponível"
}
}
Erros
| Código HTTP | Código QI | Descrição | Tradução |
|---|---|---|---|
| 403 | QIT000403 | You are not allowed to perform this action at this endpoint | Você não está autorizado a performar esta ação neste endpoint |
| 403 | QIT000005 | Selected agent do not own this item | O agente selecionado não é dono do item |
| 404 | COP000027 | Credit Operation not found | Operação não encontrada |
| 400 | COP000276 | Collateral type doesn't allow to recalculate operation | Garantia do contrato não permite que a operação seja recalculada |
| 400 | COP000335 | Assignment amount is greater than final amount | O valor de cessão é superior ao valor final da operação |
| 400 | COP000339 | Final disbursement amount cannot be negative | O valor de desembolso final não pode ser negativo |
| 400 | COP000489 | The credit operation is not allowed to be recalculated | A operação de crédito não está permitida para ser recalculada |
| 400 | COP000510 | The new installment amount is below the minimum allowed | O novo valor da parcela está abaixo do mínimo permitido |
| 400 | COP000511 | The recalculated issue amount is below the minimum allowed | O valor de emissão recalculado está abaixo do mínimo permitido |
| 400 | COP000512 | The new installment amount must be lower than the original installment amount | O novo valor da parcela deve ser menor que o valor da parcela original |
| 400 | COP000513 | The credit operation must have exactly one disbursement option to be recalculated | A operação de crédito deve possuir exatamente uma opção de desembolso para ser recalculada |
| 400 | COP000514 | The recalculated issue amount must be lower than the original issue amount | O valor de emissão recalculado deve ser menor que o valor de emissão original |
Motivos detalhados do erro COP000489
O código COP000489 é retornado para diferentes pré-condições não atendidas. O campo reason na resposta indica o motivo específico:
| Motivo | Descrição |
|---|---|
| Operação não é portabilidade | A operação de crédito não é uma operação de portabilidade |
| Status inválido | O status da operação de crédito não a permite ser recalculada |