Recálculo e Reformalização do Refinanciamento
Enquanto a operação de refinanciamento ainda não foi averbada na Dataprev, é possível corrigir seus dados financeiros e bancários. Existem dois endpoints para isso:
| Endpoint | Gera nova CCB? | Quando usar |
|---|---|---|
PUT …/refinancing_credit_operation | Sim (reassinatura) | Corrigir condições e emitir uma nova CCB para reassinatura. |
PUT …/refinancing_credit_operation/recalculate | Não | Ajustar o valor da parcela sem gerar nova CCB. |
Ambos aceitam o objeto collateral_data para adicionar, alterar ou remover a carência (number_of_grace_periods) informada pelo requisitante — veja Carência.
A operação de refinanciamento não pode estar averbada (constituída na Dataprev). Caso contrário, retornamos CT000079.
Correção com nova CCB
Corrige os dados financeiros e bancários da operação de refinanciamento gerando uma nova CCB. Use quando for necessário reemitir o contrato.
Request Body
{
"financial": {
"interest_type": "pre_price_days",
"first_due_date": "2024-06-10",
"fine_configuration": {
"monthly_rate": 0.01,
"interest_base": "calendar_days",
"contract_fine_rate": 0.02
},
"credit_operation_type": "ccb",
"monthly_interest_rate": 0.0167,
"installment_face_value": 410,
"limit_days_to_disburse": 7,
"number_of_installments": 84
},
"disbursement_bank_account": {
"account_digit": "1",
"account_number": "00001",
"bank_code": "033",
"branch_number": "0001"
}
}
A resposta (200) retorna o objeto da operação de refinanciamento — mesma estrutura apresentada no Fluxo Completo.
A credit_operation_key, a document_key, a document_url, a related_party_key e a borrower.related_party_key mudam após essa ação, sendo necessária a reassinatura da CCB.
Recálculo sem nova CCB
Recalcula o valor da parcela da operação de refinanciamento sem gerar uma nova CCB. O novo valor de parcela deve ser menor que o original.
Request Body
{
"financial": {
"interest_type": "pre_price_days",
"first_due_date": "2024-06-10",
"fine_configuration": {
"monthly_rate": 0.01,
"interest_base": "calendar_days",
"contract_fine_rate": 0.02
},
"credit_operation_type": "ccb",
"monthly_interest_rate": 0.0167,
"installment_face_value": 410,
"limit_days_to_disburse": 7,
"number_of_installments": 84
},
"disbursement_bank_account": {
"account_digit": "1",
"account_number": "00001",
"bank_code": "033",
"branch_number": "0001"
}
}
A resposta (200) retorna o objeto da operação de refinanciamento — mesma estrutura apresentada no Fluxo Completo.
O novo installment_face_value precisa ser menor que o valor original. A redução do valor de troco para o tomador não pode ultrapassar 30% (caso contrário, retornamos CT000105).
Carência
Conforme a IN 204, as operações de INSS podem ter carência (number_of_grace_periods), informada dentro de collateral_data na criação da proposta. Tanto a correção com nova CCB quanto o recálculo permitem alterar ou remover essa carência, enviando o objeto collateral_data no corpo da requisição.
social_security da operação.
| Valor enviado | Comportamento |
|---|---|
1, 2 ou 3 | Define/atualiza a carência da operação. |
0 | Remove a carência previamente informada. |
Campo ausente (sem collateral_data) | Mantém a carência atual, sem alteração. |
Fora do intervalo (< 0 ou > 3) | Erro CT000090. |
Exemplo — removendo a carência no recálculo
{
"financial": {
"installment_face_value": 380,
"number_of_installments": 84,
"monthly_interest_rate": 0.0166
},
"disbursement_bank_account": {
"account_digit": "1",
"account_number": "00001",
"bank_code": "033",
"branch_number": "0001"
},
"collateral_data": {
"number_of_grace_periods": 0
}
}
Ao alterar a carência, a primeira data de vencimento (first_due_date) é recalculada junto à Dataprev a partir do novo número de meses de carência.
Erros
| Código HTTP | Código QI | Descrição |
|---|---|---|
| 404 | CT000002 | Proposta não encontrada. |
| 404 | CT000043 | Operação de refinanciamento não encontrada. |
| 400 | CT000046 | O status da operação de refinanciamento não permite essa operação. |
| 400 | CT000079 | Operação de refinanciamento não pode estar constituída (averbada) para alterar dados. |
| 400 | CT000090 | Número de carências inválido. O intervalo aceito é de 0 a 3. |
| 400 | CT000100 | O valor do desembolso final é inferior ao mínimo permitido. |
| 400 | CT000105 | A redução do valor de troco para o tomador não pode ser maior que 30%. |
| 400 | CT000133 | Prêmio de seguro QI não é permitido para INSS. |