Autorização da portabilidade

A partir de 18/11/2026, às 6h, toda portabilidade de consignado INSS exige que o beneficiário autorize a operação no Meu INSS (IN PRES/INSS 213/2026). A QI Tech registra o pedido na Dataprev assim que a CTC devolve o número da portabilidade (NU) e acompanha a resposta do beneficiário por um recurso novo, a autorização da portabilidade, com status e webhook próprios. Há uma autorização por proposta, ligada a ela pelo proposal_key.

A proposta continua com os mesmos status de hoje, e os webhooks credit_transfer.proposal, credit_transfer.proposal.credit_operation e credit_transfer.proposal.collateral não mudam de formato.

Autorização da portabilidade não é anuência da averbação

No crédito novo e no refinanciamento, o beneficiário confirma depois da averbação, e a reserva fica em pending_confirmation: veja Anuência (pending confirmation). Na portabilidade, a autorização é prévia: vem antes do pagamento do saldo e da exclusão do contrato pelo banco de origem.

Do lado de quem tem o contrato portado, veja Portabilidade out.

O que muda

Momento	Até 17/11	A partir de 18/11
NU gerado	A proposta vai a pending_acceptance e aguarda o saldo	Igual, e nasce a autorização. O beneficiário tem 5 dias corridos para confirmar no Meu INSS
Pagamento do saldo	Sem condição	Só com a autorização no status mínimo configurado para você (padrão: awaiting_confirmation), e com parcela e taxa dentro do autorizado
Cancelamento	Desistência ou decurso na CTC	Também quando o beneficiário recusa, deixa vencer ou o registro falha. A QI envia a desistência à CTC
Exclusão e averbação	Em até 20 dias da exclusão pelo banco de origem	Em até 20 dias corridos da confirmação do beneficiário (deadline_date)

Fluxo

Em azul, os status intermediários; em verde, a confirmação; em vermelho, os status finais, em que a portabilidade não segue.

1. Digitação e envio. Iguais a hoje. Confira o bloqueio do benefício antes de digitar: Consulta de dados do benefício.
2. NU gerado. A autorização nasce em pending_inclusion e a QI tenta registrá-la na Dataprev. Registrada, vai a awaiting_confirmation, com expiration_date. Ao receber awaiting_confirmation, oriente o beneficiário a confirmar no Meu INSS.
3. Confirmação. O beneficiário confirma e a autorização vai a confirmed, com confirmation_date, deadline_date e authorized_values.
4. Retorno do saldo e aceite. O banco de origem informa o saldo e a proposta vai a accepted. O aceite continua no mesmo dia, até o horário de corte, e só sai se a autorização estiver no status mínimo configurado para você. Veja Pagamento.
5. Exclusão e averbação. O banco de origem só consegue excluir o contrato na Dataprev com a autorização confirmada, e a averbação precisa sair até deadline_date.

Status

Status	Significado	O que fazer
pending_inclusion	A QI está registrando a autorização na Dataprev. Se a Dataprev recusa por um motivo que pode mudar sozinho, como benefício bloqueado para empréstimo, a QI tenta de novo a cada hora, e cada tentativa gera um webhook. Veja Tentativas de registro	Nada. Se o motivo for bloqueio do benefício, oriente o beneficiário a desbloquear no Meu INSS
pending_action	A Dataprev recusou um dado que se corrige na mesma proposta: o número do contrato de origem, a taxa ou o número de parcelas. A QI não tenta de novo sozinha. O motivo vem em error	Corrija o dado com o seu gerente de integração; no contrato de origem, confirme o número com o beneficiário. Corrigido, a autorização volta a pending_inclusion
awaiting_confirmation	Registrada. O beneficiário tem até expiration_date para confirmar no Meu INSS	Avise o beneficiário
confirmed	O beneficiário confirmou. A partir daqui correm os 20 dias até deadline_date	Guarde authorized_values e deadline_date: são os limites do aceite e o prazo da averbação
refused	O beneficiário recusou no Meu INSS	Nada. A proposta é cancelada
confirmation_expired	Os 5 dias corridos para o beneficiário confirmar venceram sem resposta	Nada. A proposta é cancelada. Para seguir, digite uma proposta nova
failed	A Dataprev recusou o registro por um motivo que a proposta não corrige, como benefício não elegível ou portabilidade já em andamento para o contrato. O motivo vem em error	Nada. A proposta é cancelada
canceled	A proposta foi cancelada ou retida, ou a Dataprev cancelou a autorização porque o contrato de origem foi refinanciado ou trocou de titular	Nada. Segue o cancelamento ou a retenção da proposta

refused, confirmation_expired, failed e canceled são finais. Nos três primeiros chegam dois webhooks, nesta ordem: o da autorização, com o status final, e o da proposta, com canceled. Você não precisa cancelar nada.

O prazo de 20 dias não é um status: a autorização segue confirmed, e quem vence é a portabilidade. Acompanhe pelo deadline_date.

Tentativas de registro

Enquanto a autorização está em pending_inclusion:

• A QI tenta registrar a cada hora, até conseguir, até a proposta terminar ou até a autorização ir para outro status.
• Cada tentativa recusada gera um webhook, com o mesmo status pending_inclusion, o número da tentativa em attempt.number, a próxima em attempt.next_attempt_at e o motivo da Dataprev em error. Você pode receber o mesmo status várias vezes: ordene por attempt.number.
• Fora da janela da Dataprev, das 6h às 22h, a tentativa espera a janela abrir.
• Quando a QI identifica que o benefício foi desbloqueado, a autorização passa à frente na fila e é registrada sem esperar a próxima hora.

Motivo da recusa	Para onde vai
Benefício bloqueado para empréstimo (IB, IE, IF, IG, IT, IK)	Continua em pending_inclusion, com nova tentativa em 1h
Contrato de origem não encontrado, ou de outro banco ou benefício (VO)	pending_action
Taxa mensal acima do teto, ou anual menor que a mensal (TN, TV, OU)	pending_action
Parcelas acima do máximo (HV)	pending_action
Margem insuficiente (HW)	failed
Portabilidade já em andamento para o contrato (VS)	failed
Benefício não elegível, de menor de idade, recebido por procurador ou de pensão alimentícia (HN, HB, HP, HQ)	failed
NU já usado em outra autorização, exclusão ou averbação (VK, VJ)	failed
Banco proponente sem convênio de portabilidade (PS)	failed
Demais motivos	failed

Pagamento

O aceite que dispara o pagamento do saldo exige a autorização num status mínimo, configurado para cada cliente. O padrão é awaiting_confirmation. Para mudar, fale com o seu gerente de integração.

Status mínimo	O pagamento sai a partir de	Risco
pending_inclusion	NU gerado, mesmo antes do registro na Dataprev	Maior. Se a autorização não for registrada ou confirmada, o banco de origem não consegue excluir o contrato e devolve o pagamento
awaiting_confirmation (padrão)	Autorização registrada, aguardando o beneficiário	Se o beneficiário recusar ou deixar vencer, o banco de origem devolve o pagamento e a proposta vai a rejected, como na devolução de hoje
confirmed	Beneficiário confirmou	Menor. Mas, se o saldo chegar antes da confirmação, ele vence no corte do dia e a portabilidade é cancelada na CTC

Qualquer que seja a configuração, o aceite é recusado:

Situação	O que fazer
Autorização abaixo do status mínimo configurado	Aguarde o webhook da autorização
Autorização em pending_action	Corrija o dado. O pagamento só sai depois do novo registro
Autorização em refused, confirmation_expired, failed ou canceled	A proposta já foi ou será cancelada. Digite uma proposta nova
Depois de deadline_date	A portabilidade não pode mais ser concluída por esse NU. Digite uma proposta nova
Parcela ou taxa acima de authorized_values	Aceite com parcela e taxa iguais ou menores que as autorizadas

Uma proposta já paga quando deadline_date vence continua aberta: ela termina com a averbação ou com a devolução do pagamento pelo banco de origem.

Webhook

WEBHOOK_TYPE

credit_transfer.portability_authorization

Enviado a cada mudança de status da autorização e a cada tentativa de registro recusada. Os webhooks da QI Tech podem ganhar campos novos sem aviso: não rejeite um payload por ter campos que você não mapeou. Para consultar e reenviar, veja Reenvio de webhooks.

webhook_typestringSempre credit_transfer.portability_authorization.portability_authorization_keystring (UUID)Chave da autorização. Uma por proposta.proposal_keystring (UUID)Proposta de portabilidade a que a autorização pertence.portability_authorization_statusstringStatus da autorização. Veja Status.event_datetimestringData e hora do evento, no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS.dataobjectDetalhes da autorização.

portability_numberstringNúmero da portabilidade (NU) gerado pela CTC.requested_atstringData e hora da primeira tentativa de registro na Dataprev.expiration_datestring ou nullÚltimo dia para o beneficiário confirmar: registro mais 5 dias corridos. Preenchido a partir de awaiting_confirmation.confirmation_datestring ou nullDia em que o beneficiário confirmou no Meu INSS.deadline_datestring ou nullÚltimo dia para a exclusão pelo banco de origem e a averbação: confirmação mais 20 dias corridos.authorized_valuesobjectO que o beneficiário autoriza. Valores em reais; taxas como fração (0.0179 = 1,79%).

installmentsintegerNúmero de parcelas.installment_face_valuenumberValor da parcela.loan_amountnumberValor do empréstimo. É a estimativa de saldo da digitação.monthly_interest_ratenumberTaxa de juros mensal.annual_interest_ratenumberTaxa de juros anual.monthly_cetnumberCET mensal.annual_cetnumberCET anual.

attemptobject ou nullPreenchido em pending_inclusion depois de uma tentativa recusada.

numberintegerNúmero da tentativa, a partir de 1.next_attempt_atstringData e hora previstas da próxima tentativa.

errorobject ou nullMotivo da recusa da Dataprev, com code e description. Preenchido nas tentativas recusadas, em pending_action e em failed.

{
  "webhook_type": "credit_transfer.portability_authorization",
  "portability_authorization_key": "c1a9d3f0-8e4b-4f2a-b6d7-0e5a9c2b7d13",
  "proposal_key": "7f2c0e2a-5d1b-4c7a-9d3e-2b1f0a8c6e41",
  "portability_authorization_status": "confirmed",
  "event_datetime": "2026-11-20T14:03:11",
  "data": {
    "portability_number": "202611180000246536429",
    "requested_at": "2026-11-18T09:12:38",
    "expiration_date": "2026-11-23",
    "confirmation_date": "2026-11-20",
    "deadline_date": "2026-12-10",
    "authorized_values": {
      "installments": 84,
      "installment_face_value": 312.4,
      "loan_amount": 14250.0,
      "monthly_interest_rate": 0.0179,
      "annual_interest_rate": 0.2374,
      "monthly_cet": 0.0191,
      "annual_cet": 0.2549
    },
    "attempt": null,
    "error": null
  }
}

Exemplos

pending_inclusion: tentativa recusada por benefício bloqueado

{
  "webhook_type": "credit_transfer.portability_authorization",
  "portability_authorization_key": "c1a9d3f0-8e4b-4f2a-b6d7-0e5a9c2b7d13",
  "proposal_key": "7f2c0e2a-5d1b-4c7a-9d3e-2b1f0a8c6e41",
  "portability_authorization_status": "pending_inclusion",
  "event_datetime": "2026-11-18T10:12:44",
  "data": {
    "portability_number": "202611180000246536429",
    "requested_at": "2026-11-18T09:12:38",
    "expiration_date": null,
    "confirmation_date": null,
    "deadline_date": null,
    "authorized_values": {
      "installments": 84,
      "installment_face_value": 312.4,
      "loan_amount": 14250.0,
      "monthly_interest_rate": 0.0179,
      "annual_interest_rate": 0.2374,
      "monthly_cet": 0.0191,
      "annual_cet": 0.2549
    },
    "attempt": {
      "number": 2,
      "next_attempt_at": "2026-11-18T11:12:44"
    },
    "error": {
      "code": "IE",
      "description": "Benefício bloqueado para empréstimo pelo beneficiário"
    }
  }
}

pending_action: contrato de origem não encontrado

{
  "webhook_type": "credit_transfer.portability_authorization",
  "portability_authorization_key": "c1a9d3f0-8e4b-4f2a-b6d7-0e5a9c2b7d13",
  "proposal_key": "7f2c0e2a-5d1b-4c7a-9d3e-2b1f0a8c6e41",
  "portability_authorization_status": "pending_action",
  "event_datetime": "2026-11-18T09:12:52",
  "data": {
    "portability_number": "202611180000246536429",
    "requested_at": "2026-11-18T09:12:38",
    "expiration_date": null,
    "confirmation_date": null,
    "deadline_date": null,
    "authorized_values": {
      "installments": 84,
      "installment_face_value": 312.4,
      "loan_amount": 14250.0,
      "monthly_interest_rate": 0.0179,
      "annual_interest_rate": 0.2374,
      "monthly_cet": 0.0191,
      "annual_cet": 0.2549
    },
    "attempt": null,
    "error": {
      "code": "VO",
      "description": "Contrato não encontrado ou não pertence à IF cedente e ao benefício informados"
    }
  }
}

awaiting_confirmation

{
  "webhook_type": "credit_transfer.portability_authorization",
  "portability_authorization_key": "c1a9d3f0-8e4b-4f2a-b6d7-0e5a9c2b7d13",
  "proposal_key": "7f2c0e2a-5d1b-4c7a-9d3e-2b1f0a8c6e41",
  "portability_authorization_status": "awaiting_confirmation",
  "event_datetime": "2026-11-18T12:12:51",
  "data": {
    "portability_number": "202611180000246536429",
    "requested_at": "2026-11-18T09:12:38",
    "expiration_date": "2026-11-23",
    "confirmation_date": null,
    "deadline_date": null,
    "authorized_values": {
      "installments": 84,
      "installment_face_value": 312.4,
      "loan_amount": 14250.0,
      "monthly_interest_rate": 0.0179,
      "annual_interest_rate": 0.2374,
      "monthly_cet": 0.0191,
      "annual_cet": 0.2549
    },
    "attempt": null,
    "error": null
  }
}

Proposta cancelada por falta de confirmação

{
  "webhook_type": "credit_transfer.proposal",
  "proposal_key": "7f2c0e2a-5d1b-4c7a-9d3e-2b1f0a8c6e41",
  "proposal_status": "canceled",
  "event_datetime": "2026-11-23T22:05:02",
  "cancel_reason": "portability_authorization_confirmation_expired",
  "cancel_reason_description": "Beneficiário não confirmou a autorização da portabilidade no prazo"
}

Motivos de cancelamento da proposta

Chegam em cancel_reason e cancel_reason_description do webhook credit_transfer.proposal com proposal_status igual a canceled.

cancel_reason	Significado
portability_authorization_refused	O beneficiário recusou no Meu INSS
portability_authorization_confirmation_expired	5 dias corridos sem resposta do beneficiário
portability_authorization_failed	A Dataprev recusou o registro. O motivo está em data.error do webhook da autorização

Como o beneficiário autoriza

A autorização é feita no aplicativo ou no site Meu INSS, com biometria facial. Quem não tem biometria cadastrada confirma com a conta gov.br e os dados bancários do benefício (IN PRES/INSS 138/2022, art. 5º, IX, e §21). Nenhuma confirmação passa pela QI Tech ou pelo parceiro: o seu papel é avisar o beneficiário no awaiting_confirmation e acompanhar o desfecho.

Valores autorizados

O beneficiário autoriza parcela, taxa, número de parcelas e valor do empréstimo, que voltam em authorized_values. O valor do empréstimo é registrado antes de o banco de origem informar o saldo, então ele é a estimativa enviada na digitação, e não o saldo final.

• Parcela e taxa não podem passar do autorizado. O aceite que as aumenta é recusado.
• Valor do empréstimo e número de parcelas podem variar dentro da tolerância da Dataprev: até 15% no valor e até 3 parcelas.

tip

Digite a proposta com uma estimativa de saldo próxima do real. Quanto mais o saldo informado pelo banco de origem se afastar do valor autorizado, maior a chance de a averbação ser recusada.

Prazos

Prazo	Conta a partir de	Duração	Se vencer
Confirmação do beneficiário	Registro da autorização	5 dias corridos	Autorização confirmation_expired, proposta cancelada
Resposta do banco de origem	Pedido na CTC	5 dias úteis	Como hoje: decurso de prazo na CTC
Aceite e pagamento	Retorno do saldo	Até o corte do mesmo dia	Como hoje: o saldo perde a validade
Exclusão e averbação	Confirmação do beneficiário	20 dias corridos (deadline_date)	O pagamento deixa de ser aceito. Se já foi pago, a proposta espera a averbação ou a devolução pelo banco de origem

O prazo de 20 dias corre desde a confirmação, não desde o pagamento. Quanto mais o banco de origem demora para informar o saldo, menos dias sobram para a averbação.

Entre 18/11 e 30/11/2026

A Núclea passa a bloquear na CTC o saldo devedor informado sem autorização só a partir de 30/11/2026. Até lá, o banco de origem consegue informar o saldo antes de o beneficiário confirmar.

• Com o status mínimo padrão (awaiting_confirmation), esse saldo pode ser pago. Se o beneficiário não confirmar depois, o banco de origem não consegue excluir o contrato e devolve o pagamento.
• Com o status mínimo confirmed, esse saldo não é pago e vence no corte do dia, e a portabilidade é cancelada na CTC. Para seguir, é preciso digitar uma proposta nova.

Nos dois casos, peça a confirmação ao beneficiário no mesmo dia do awaiting_confirmation, antes de o banco de origem responder.

Propostas abertas na virada de 18/11

• Contrato já excluído pelo banco de origem antes de 18/11: nada muda. A averbação segue o fluxo atual.
• NU gerado e saldo ainda não pago: às 6h de 18/11 a QI cria e registra a autorização. Você recebe os webhooks a partir de pending_inclusion e precisa orientar o beneficiário. A proposta não muda de status.
• Saldo pago e exclusão ainda não feita: a proposta não muda de status, e a QI registra a autorização do mesmo jeito. O banco de origem só consegue excluir depois da confirmação. Se o beneficiário não confirmar e o banco de origem devolver o pagamento, a proposta vai a rejected, como na devolução de hoje.

Checklist de integração

• Receber o tipo de webhook credit_transfer.portability_authorization. Confirme com o seu gerente de integração se ele precisa ser cadastrado no seu endpoint de webhooks.
• Guardar a autorização pela portability_authorization_key e ligá-la à proposta pelo proposal_key.
• Tratar o mesmo status chegando várias vezes em pending_inclusion, um por tentativa.
• Avisar o beneficiário no awaiting_confirmation, com o expiration_date, e no bloqueio do benefício.
• Tratar pending_action: corrigir a taxa, as parcelas ou o contrato de origem com o seu gerente de integração.
• Guardar authorized_values e deadline_date do confirmed e respeitá-los no aceite.
• Combinar com o seu gerente de integração o status mínimo para o pagamento, se o padrão não servir.
• Tratar os motivos novos em cancel_reason do webhook da proposta.