Anuência do beneficiário na portabilidade

A partir de 18/11/2026, às 6h, toda portabilidade de consignado INSS exige que o beneficiário autorize a operação no Meu INSS (IN PRES/INSS 213/2026). A QI Tech registra o pedido de autorização na Dataprev assim que a CTC devolve o número da portabilidade (NU), e acompanha a resposta do beneficiário por um recurso novo, a autorização de portabilidade, com status e webhook próprios.

A proposta de portabilidade continua com os mesmos status de hoje. Os webhooks credit_transfer.proposal, credit_transfer.proposal.credit_operation e credit_transfer.proposal.collateral não mudam de formato. A autorização se liga à proposta pelo proposal_key.

O contrato do webhook novo, os status e os motivos de cancelamento estão em Webhook de autorização de portabilidade. Do lado de quem tem o contrato portado, veja Portabilidade out.

O que muda

Momento	Até 17/11	A partir de 18/11
Digitação	Não confere bloqueio do benefício	Benefício bloqueado para empréstimo é recusado na criação da proposta
NU gerado	Proposta vai a pending_acceptance e aguarda o saldo	Igual, e nasce a autorização de portabilidade. O beneficiário tem 5 dias corridos para confirmar no Meu INSS
Aceite do saldo	Sem condição	Só com a autorização em confirmed, e com parcela e taxa dentro do que o beneficiário autorizou
Cancelamento	Desistência ou decurso na CTC	Também quando a autorização expira, é recusada ou falha. A QI envia a desistência à CTC
Averbação	Em até 20 dias da exclusão pelo banco de origem	Em até 20 dias corridos da confirmação do beneficiário (deadline_date)

Fluxo

Em azul, os status intermediários; em verde, a confirmação, que libera o aceite e o pagamento; em vermelho, os status finais em que a portabilidade não segue.

1. Digitação e envio. Iguais a hoje. Confira o bloqueio do benefício antes de digitar: Consulta de dados do benefício.
2. NU gerado. A proposta vai a pending_acceptance e a autorização nasce em pending_inclusion. Registrada na Dataprev, ela vai a awaiting_confirmation, com expiration_date. Fora da janela da Dataprev, das 6h às 22h, o registro espera a janela abrir. Ao receber awaiting_confirmation, oriente o beneficiário a confirmar no Meu INSS.
3. Confirmação. O beneficiário confirma e a autorização vai a confirmed, com confirmation_date, deadline_date e authorized_values. Guarde esse webhook: é dele que saem os limites do aceite e o prazo da averbação.
4. Retorno do saldo e aceite. O banco de origem informa o saldo e a proposta vai a accepted. O aceite (PATCH /v2/credit_transfer/proposal/{proposal_key} com accepted_by_requester) continua sendo no mesmo dia, até o horário de corte, e passa a exigir a autorização confirmada.
5. Pagamento, exclusão e averbação. Iguais a hoje. O banco de origem só consegue excluir o contrato na Dataprev com a autorização confirmada, e a averbação precisa sair até deadline_date.

Como o beneficiário autoriza

A autorização é feita no aplicativo ou no site Meu INSS, com biometria facial. Quem não tem biometria cadastrada confirma com a conta gov.br e os dados bancários do benefício (IN PRES/INSS 138/2022, art. 5º, IX, e §21). Nenhuma confirmação passa pela QI Tech ou pelo parceiro: o seu papel é avisar o beneficiário no awaiting_confirmation e acompanhar o desfecho.

Valores autorizados

O beneficiário autoriza parcela, taxa, número de parcelas e valor do empréstimo, que voltam em authorized_values. O valor do empréstimo é registrado antes de o banco de origem informar o saldo, então ele é a estimativa enviada na digitação, e não o saldo final.

• Parcela e taxa não podem passar do autorizado. O aceite que as aumenta é recusado.
• Valor do empréstimo e número de parcelas podem variar dentro da tolerância da Dataprev: até 15% no valor e até 3 parcelas.

tip

Digite a proposta com uma estimativa de saldo próxima do real. Quanto mais o saldo informado pelo banco de origem se afastar do valor autorizado, maior a chance de a averbação ser recusada.

Prazos

Prazo	Conta a partir de	Duração	Se vencer
Confirmação do beneficiário	Registro da autorização	5 dias corridos	Autorização expired, proposta cancelada
Resposta do banco de origem	Pedido na CTC	5 dias úteis	Como hoje: decurso de prazo na CTC
Aceite e pagamento	Retorno do saldo	Até o corte do mesmo dia	Como hoje: o saldo perde a validade
Exclusão e averbação	Confirmação do beneficiário	20 dias corridos	A portabilidade não pode mais ser concluída por esse NU

O prazo de 20 dias corre desde a confirmação, não desde o pagamento. Quanto mais o banco de origem demora para informar o saldo, menos dias sobram para a averbação.

Entre 18/11 e 30/11/2026

A Núclea passa a bloquear na CTC o saldo devedor informado sem anuência só a partir de 30/11/2026. Até lá, o banco de origem consegue informar o saldo antes de o beneficiário confirmar.

caution

Nesse período, um saldo pode chegar com a autorização ainda em awaiting_confirmation. O aceite é recusado e, como o saldo vale só até o corte do dia, a portabilidade é cancelada na CTC por falta de pagamento. Para seguir, é preciso digitar uma proposta nova, com NU e autorização novos. Peça a confirmação ao beneficiário no mesmo dia do awaiting_confirmation, antes de o banco de origem responder.

Propostas abertas na virada de 18/11

• Contrato já excluído pelo banco de origem antes de 18/11: nada muda. A averbação segue o fluxo atual.
• NU gerado e saldo ainda não pago: às 6h de 18/11 a QI cria e registra a autorização. Você recebe pending_inclusion e awaiting_confirmation e precisa orientar o beneficiário. A proposta não muda de status.
• Saldo pago e exclusão ainda não feita: a proposta não muda de status, e a QI registra a autorização do mesmo jeito. O banco de origem só consegue excluir depois da confirmação. Se o beneficiário não confirmar e o banco de origem devolver o pagamento, a proposta vai a rejected, como na devolução de hoje.

Checklist de integração

• Receber o tipo de webhook credit_transfer.portability_authorization. Confirme com o seu gerente de integração se ele precisa ser cadastrado no seu endpoint de webhooks.
• Guardar a autorização pela portability_authorization_key e ligá-la à proposta pelo proposal_key.
• Avisar o beneficiário no awaiting_confirmation, com o expiration_date.
• Guardar authorized_values e deadline_date do confirmed e respeitá-los no aceite.
• Tratar os motivos novos em cancel_reason do webhook da proposta.
• Conferir o bloqueio do benefício antes de digitar.