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PIX Infraction Report

Definição do Objeto de Infraction Reports​

Request Body
{
    "infraction_report_type": "compliance",
    "infraction_report_details": "Cliente realizou várias compras de valor alto em estabelecimentos comerciais cuja atividade econômica é de alto risco de lavagem de dinheiro. Após uma investigação minuciosa, decidiu-se realizar o report ao COAF e bloquear o saldo em conta até que a origem do dinheiro seja esclarecida. ",
    "infraction_report_creator": "external",
    "infraction_report_date": "2020-10-14T00:25:42-03:00",
    "infraction_report_status": "received",
    "infraction_report_events": [               
        {
            "new_status": "received",
            "event_date": "2020-10-14T00:25:42-03:00"
        }
    ]
}

Caso algum comportamento suspeito seja dectado por qualquer uma das partes da transação, um Infraction Report pode ser criado para relatar a suspeita. Esse Infraction Report será então analisado pela outra parte e poderá ser confimado ou não. Seguindo o padrão estabelecido pelo BCB, um Infraction Report deverá ter os campos:

nometipodescrição
infraction_report_typeenumeradorEnumerador que define o tipo de atividade suspeita presente na transação.
infraction_report_detailsstringDetalhes das circustâncias que levaram o criador do Infraction Report a acreditar que possa existir algum tipo de infração associada a transação.
infraction_report_creatorenumeradorEnumerador que define quem criou o Infraction Report.
infraction_report_datedatetimeData do incidente.

O campo infraction_report_type poderá conter os enumeradores: fraud e compliance.

O campo infraction_report_creator poderá conter os enumeradores: client e external.

Enviar um Infraction Report​

Request Body
{
    "infraction_report_type": "compliance",
    "infraction_report_details": "Cliente realizou várias compras de valor alto em estabelecimentos comerciais cuja atividade econômica é de alto risco de lavagem de dinheiro. Após uma investigação minuciosa, decidiu-se realizar o report ao COAF e bloquear o saldo em conta até que a origem do dinheiro seja esclarecida. ",
    "infraction_report_creator": "external",
    "infraction_report_date": "2020-10-14T00:25:42-03:00"
}
Response Body
  {
    "infraction_report_key": "7f85e162-5a7d-41fa-a578-69df6f3df958",
    "infraction_report_status": "received"
  }

Para realizar a o envio de um Infraction Report, basta enviar uma requisição ao endpoint:

POST https://api.caas.qitech.app/pix/transaction/{transaction_id}/infraction_report

Onde transaction_id é o identificador da transação que nos foi enviado no momento do cadastro desta, no campo "id".

Recuperar um Infraction Report​

Response Body
  {
      "infraction_report_type": "compliance",
      "infraction_report_details": "Cliente realizou várias compras de valor alto em estabelecimentos comerciais cuja atividade econômica é de alto risco de lavagem de dinheiro. Após uma investigação minuciosa, decidiu-se realizar o report ao COAF e bloquear o saldo em conta até que a origem do dinheiro seja esclarecida. ",
      "infraction_report_creator": "external",
      "infraction_report_date": "2020-10-14T00:25:42-03:00",
      "infraction_report_status": "received",
      "infraction_report_events": [               
          {
              "new_status": "received",
              "event_date": "2020-10-14T00:25:42-03:00"
          }
      ],
      "transaction_data": {
        "transaction_direction": "received",
        "id": "082373263",
        ...
      }
  }

Para recuperar um Infraction Report, basta enviar uma requisição ao seguinte endpoint:

GET https://api.caas.qitech.app/pix/transaction/{transaction_id}/infraction_report/{infraction_report_key}

Será, então, retornado o objeto Infraction Report associado a transação provida e com chave idêntica a chave enviada.

Atualizar um Infraction Report​

Request Body
  {
    "infraction_report_status": "acknowledged",
    "event_date": "2020-10-07T15:06:25-03:00"
  }

Um Infraction Report possui várias fases junto ao BCB antes que seja concluído. Deste modo, é necessário que sejam informadas todas as atualizações de status do Infraction Report, através do endpoint:

PUT https://api.caas.qitech.app/pix/transaction/{transaction_id}/infraction_report/{infraction_report_key}