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Roteiro de Homologação​

Passo a passo para o consumo de serviços de antecipação do saque-aniversário FGTS em ambiente de homologação

Conforme publicado pela lei 8.036 e regulamentado pela lei 13.932 de 2019, o trabalhador que possui conta vinculada do FGTS pode optar pela sistemática do Saque Aniversário, em alternativa à sistemática do Saque Rescisão do contrato de trabalho. A opção pelo Saque Aniversário permite a retirada de parte do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.

Por meio desta, é garantido a qualquer pessoa física receber nos próximos dias (a ser definido no momento de criação da operação) um montante cujo empréstimo terá como garantia até 7 anos das parcelas que originalmente tem o direito de resgatar no mês de seu aniversário.

FGTS​

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês e em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário.

Nos próximos tópicos utilizaremos os termos:

  • Averbação: Registro das parcelas do saque-aniversário FGTS como garantia da operação de crédito;
  • Desaverbação: Liberação das parcelas devido ao cancelamento da operação ou quitação da dívida.

Operação de Crédito​

A QI Tech é uma Sociedade de Crédito Direto (SCD) com copetência de emitir operações de crédito com garantia nas parcelas do saque-aniversário FGTS por meio da emissão de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) cujo valor deve ser desembolsado na conta da pessoa que o contrata.

Nos próximos tópicos utilizaremos os termos:

  • SCD: Conforme Art. 3o. da RESOLUÇÃO No. 4.656, DE 26 DE ABRIL DE 2018 a SCD é instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, com utilização de recursos financeiros que tenham como única origem capital próprio.
  • Tomador: Pessoa física (detentora de CPF) que receberá o empréstimo
  • Credor: Pessoa jurídica (detentora de CNPJ) a quem compete a capacidade de emitir operações de crédito, aqui representada pela QI Tech,
  • Originador: Pessoa jurídica (detentora de CNPJ) que utilizará dos serviços da QI Tech para iniciar a operação de crédito a ser desembolsada para a conta do tomador
  • CCB: Conforme Art. 1o. da MEDIDA PROVISÓRIA No 1.925-15, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, a Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.
  • FIDC: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios são fundos responsáveis por converter uma dívida em título negociável, que pode ser vendido a uma investidora a preços reduzidos

Serviços via API​

Para que uma operação de antecipação de saque-aniversário FGTS seja completa em ambiente de homologação no nível de consumo de serviços via API os seguintes serviços devem ser utilizados com sucesso:

  1. Consultar saldo disponível
  2. Simulação do valor máximo
  3. Simulação por valor desejado (opcional)
  4. Envio de documentos
  5. Criação de operação
  6. Entrega de operação assinada pelo tomador
  7. Recálculo de operação
  8. Cancelamento de operação
  9. Desaverbação

É importante mencionar que o originador esteja apto a receber webhooks (via método POST) em uma url cadastrada em nossa plataforma. Devido à assincronia no processo de assinatura da CCB pelo tomador, quando assinada, o documento resultante será enviado via webhook à url cadastrada pelo originador.

A partir de quando começamos a operar em ambiente produtivo?

Em conjunto com os setores comercial e jurídico entre as partes interessadas, ou seja:

  • Credora (QiTech)
  • Originadora
  • FIDC
  • Securitizadora (opcional)

A QI Tech identifica que uma integração está homologada quando estão concluídos:

  1. Contrato de acordo de parceria
  2. Acordo de correspondente bancário (CORBAN)
  3. CCB emitida confere em cláusulas e valores (memória de cálculo)
  4. Acordo de formas de cobrança de tarifas da QI e rebates
  5. Formalização de veículos (QI, Fundo, Securitizadora) e minutas de cessão
  6. Formalização de CNPJ e representantes da originadora que operarão em ambiente produtivo