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Consignado Público - Entes Consignantes

Esta é a página de referência dos entes consignantes atendidos pelo Consignado Público: quais existem, como nomeá-los nas rotas, qual perfil de consignação cada um usa e o que cada um exige de diferente. As demais páginas desta seção — e o Manual Cartão Consignado, na fonte public_payroll — apontam para as âncoras daqui.

Entes atendidos​

Enteconsignment_entityentity_levelQuem atendePerfil
Governo do Estado de São PaulospstateServidores estaduais de São Paulo, ativos e inativosPerfil 1
Município de São Paulosao_paulo_spmunicipalServidores municipais de São PauloPerfil 1Em desenvolvimento

Em sandbox, os mesmos entes respondem a partir de cenários fixos, escolhidos pelo CPF. Ver Testes em sandbox.

O par (entity_level, consignment_entity) identifica o ente em toda a API:

POST /public_payroll/state/sp/balance_inquiry

Perfis de consignação​

Cada ente mantém a sua folha em uma plataforma de consignação, e as plataformas diferem em três coisas: como identificam o servidor, como informam a margem e quais enumeradores usam. O conjunto dessas três é o que chamamos de perfil.

Entes na mesma plataforma compartilham o perfil e, portanto, os mesmos payloads — o perfil é documentado uma vez, aqui, e a tabela de entes diz qual perfil cada ente usa.

O servidor é identificado pelo órgão em que trabalha e pela matrícula que tem nesse órgão. A margem é apurada por cargo e consolidada no nível da matrícula.

Identificação do servidor​

CampoTipoDescriçãoObrigatório
agencystringEnumerador do órgão do servidor — a unidade pagadora dentro do ente: secretaria, autarquia, instituto de previdênciaSim
registration_numberstringMatrícula do servidor no órgão. Um mesmo CPF pode ter mais de umaSim
{
  "employment_relationship": {
    "agency": "spprev",
    "registration_number": "1234567890123"
  }
}

Os dois valores vêm da Consulta de Margem.

A averbação é registrada no nível da matrícula, e o órgão é o que determina o calendário de folha e os limites comerciais da operação.

Estrutura da margem​

Abaixo da matrícula existe o provimento: cada cargo concorrente que o servidor ocupa sob a mesma matrícula. A margem é apurada por provimento e por produto — o "balde" de margem que cada tipo de operação consome.

A consulta entrega a margem já consolidada no nível da matrícula, aplicando a regra do ente: somar os provimentos, ou considerar apenas o maior. A regra usada vem no campo margin_rule. Os valores por provimento ficam disponíveis sob demanda, com expand=appointments ou expand=history.

Enumeradores deste perfil​

Particularidades por ente​

ItemValor
consignment_entitysp
entity_levelstate
PerfilPerfil 1
Regra de margem entre provimentosMaior provimento — os provimentos não somam
Aprovação do servidorObrigatória em toda averbação nova

Aprovação do servidor​

Desde 05/01/2026, o Governo do Estado de São Paulo exige que o próprio servidor aprove cada nova averbação no aplicativo do ente (SOU.SP), com validação biométrica. A aprovação acontece depois que a averbação é registrada e vale até o fim do mesmo dia: o que não for aprovado nesse prazo é cancelado pelo ente por decurso de prazo.

Duas consequências para a integração:

  • A averbação passa por um período de confirmação antes de ser considerada efetiva. Ver Confirmação.
  • Averbações enviadas a partir das 22h (horário de Brasília) são retidas pela QI Tech e submetidas a partir das 00h10 do dia seguinte, para não nascerem sem tempo hábil de aprovação.

Margem entre provimentos​

Quando um servidor tem mais de um provimento na mesma matrícula, a margem considerada é a do maior provimento, não a soma. A Consulta de Margem já entrega o valor consolidado com essa regra aplicada, e informa no campo margin_rule qual regra usou.

Órgãos​

O enumerador do órgão é o valor enviado em agency, e a Consulta de Margem o devolve em cada vínculo do servidor.

Órgãoagency
Agência Metropolitana da Baixada Santistaagem
Agência Metropolitana de Campinasagemcamp
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Pauloarsesp
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Pauloartesp
Departamento de Estradas de Rodagemder
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulodetran
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulohcfmusp
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulohcrp
Hospital das Clínicas Faculdade de Medicina de Botucatuhcfmb
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadualiamspe
Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Pauloimesc
Junta Comercial do Estado de São Paulojucesp
São Paulo Previdênciaspprev
Secretaria de Gestão e Governo Digitalsggd
SP Águas - Agência de Águas do Estado de São Paulodaee

Somente os órgãos acima estão habilitados para novas operações. Um vínculo em outro órgão do ente é recusado na validação da reserva.

Os exemplos desta seção usam spprev.

Calendário de folha​

Cada órgão segue o calendário de folha definido pelo ente. Em cada competência, a margem é carregada no Cadastro de Margem e a folha fecha na Data de Corte. Os órgãos antecipam as datas de dezembro todos os anos.

Tipos de reserva e produtos​

Cada tipo de reserva oferecido pelo ente consome a margem de um produto.

Tipo de reservaProduto
payroll_cardcredit_card (2)
benefit_cardbenefit_card (3). Em desenvolvimento.

Limites comerciais​

Prazo máximo e carência máxima da operação são definidos por órgão e por tipo de reserva. Para o cartão consignado, o Manual Cartão Consignado descreve como esses limites são aplicados na contratação.