Recuperação de termo de aceite e cancelamento de cadastro no DDA

Os termos de aceite e cancelamento do DDA (Débito Direto Autorizado) são documentos que regulamentam a autorização do cliente para utilizar o serviço de débito direto em sua conta bancária, bem como o procedimento para cancelar essa autorização, se desejado.

O termo de aceite do DDA é o documento em que o cliente formalmente consente e autoriza o débito automático das suas contas e faturas em sua conta bancária. Esse termo estabelece os direitos e responsabilidades do cliente e da instituição financeira, além de definir as condições de uso do DDA. Ele geralmente contém informações como identificação do cliente e da instituição financeira, autorização para débito automático, identificação dos pagamentos autorizados, período de vigência, direitos e responsabilidades do cliente, e direitos e responsabilidades da instituição financeira.

Já o termo de cancelamento de adesão ao DDA é o documento que permite ao cliente revogar a autorização concedida anteriormente e solicitar o cancelamento do serviço de débito direto. Esse termo geralmente requer a assinatura do cliente e a notificação da instituição financeira para interromper os débitos automáticos. É importante seguir o procedimento de cancelamento estabelecido pelo banco, que pode incluir o envio de uma solicitação por escrito, preenchimento de formulários específicos ou comunicação por meios eletrônicos.

Ambos os termos têm como objetivo garantir a transparência e a segurança nas transações financeiras do cliente, fornecendo uma base legal para o serviço de débito direto. O termo de aceite formaliza a autorização inicial e estabelece os termos e condições do serviço, enquanto o termo de cancelamento permite ao cliente encerrar a adesão ao DDA, caso não deseje mais utilizar essa forma de pagamento automático.

Informação

Caso a conta seja reativada no DDA após um cancelamento, o termo de cancelamento não será retornado em consultas posteriores.

Request

ENDPOINT

/account/ACCOUNT_KEY/term/TYPE

MÉTODO

GET

PATH PARAMS

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
account_key	string	Chave de identificação da conta cadastrada no DDA	36
type	enum	Enumeradores tipo de termo.	-

Enumeradores tipo de termo

Enumerador	Descrição
agreement	Assinatura DDA
cancellation	Cancelamento de assinatura DDA

Response

STATUS

200

Response Body

{
	"authorization_term": {
		"document_number": "12345678910", 
		"signature": {
			"signer": {
				"name": "Jose da Silva",
				"email": "ownermail@mail.com",
				"phone": {
					"number": "0987654321",
					"area_code": "11",
					"country_code": "55"
				},
				"document_number": "12345678910"
			},
			"authentication_type": "opt_in",
			"authenticity": {
				"timestamp": "1970-01-01T00:00:01.080100Z",
				"ip_address": "177.51.1.000",
				"fingerprint": {
					"browser": "Mozila"
				},
				"third_party_additional_data": {},
				"session_id": "10c33308-866f-47e5-bec8-2e512e9c0237"
			},
			"signed_object": {
				"raw_text": "Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur a...."
			}
		}
	}
}

Campo	Tipo	Descrição	Caracteres
authorization_term	object	Dados da autorização assinada pelo pagador	-