Manual Cartão Benefício
A API ainda está em fase de desenvolvimento, sendo assim, este manual esta sujeito a alterações.
Para consulta de dados do benefício e consulta da lista de benefícios, visite os seguintes itens na documentação do INSS:
1. Consulta de elegibilidade do beneficiário
A consulta de elegibilidade permite verificar se um CPF está elegível para o cartão benefício do INSS. Esta operação é síncrona e retorna imediatamente o resultado da verificação.
Em posse dos dados de CPF e data de nascimento, é possível consultar a elegibilidade do beneficiário. Atualmente, a única validação de elegibilidade realizada é se a idade do beneficiário está entre 18 e 79 anos.
Request
Params
Campo | Tipo | Descrição | Obrigatório | Formatação |
---|---|---|---|---|
document_number | string | Número de CPF do beneficiário | Sim | 11 dígitos numéricos |
birth_date | date | Data de nascimento | Sim | YYYY-MM-DD |
Response
Exemplos de Response
Elegível:
{
"status": "eligible"
}
Não elegível - Idade fora do intervalo:
{
"status": "not_eligible",
"error_description": "Age 85 is not within the eligible range (18-79 years)"
}
Response Body Details
Campo | Tipo | Descrição |
---|---|---|
status | string | Status da elegibilidade (eligible/not_eligible) |
error_description | string | Descrição do erro quando não elegível (opcional) |
2. Simulação de saque e limite do cartão
A simulação permite calcular o valor de saque disponível e o limite do cartão benefício baseado nos parâmetros financeiros informados. Esta operação é útil para apresentar ao beneficiário as condições antes da contratação.
Request
Request Body
{
"financial": {
"salary_amount": 8000.00,
"number_of_installments": 96,
"monthly_interest_rate": 0.0246
},
"withdrawal": {
"disbursement_date": "2025-12-15",
"limit_days_to_disburse": 5
},
"collateral": {
"collateral_type": "social_security_benefit_card"
}
}
Request Body Details
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
financial | object | Dados financeiros da operação | - | Sim |
withdrawal | object | Dados do saque | - | Sim |
collateral | object | Dados do colateral | - | Sim |
Payload financial
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
salary_amount | number | Valor do salário do beneficiário | Mínimo: 1 dígito numérico | Sim |
number_of_installments | number | Número de parcelas da CCB de saque | Mínimo: 1, Máximo: 96 | Sim |
monthly_interest_rate | number | Taxa de juros mensal da CCB de saque | Máximo: 0.0246 | Sim |
Payload withdrawal
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
disbursement_date | date | Data do desembolso da CCB de saque | YYYY-MM-DD | Sim |
limit_days_to_disburse | number | Número de dias limite para desembolso da CCB de saque | Mínimo: 1, Máximo: 10 | Sim |
Payload collateral
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
collateral_type | string | Tipo do cartão benefício | Enum: "social_security_benefit_card", "social_security_payroll_card" | Sim |
Response
Response Body
{
"withdrawal": {
"withdrawal_amount": 5600.00,
"withdrawal_data": {
"disbursement_options": [
{
"disbursement_date": "2025-08-08",
"cet": 0.0262,
"annual_cet": 0.3643,
"issue_amount": 5827.36,
"prefixed_interest_rate": {
"daily_rate": 0.0008104046,
"interest_base": "calendar_days",
"monthly_rate": 0.0246,
"annual_rate": 0.3386043084
},
"installments": [
{
"total_amount": 164.79,
"due_date": "2025-10-10",
"installment_number": 1
},
{
"total_amount": 164.79,
"due_date": "2025-11-10",
"installment_number": 2
},
{
"total_amount": 164.79,
"due_date": "2025-12-10",
"installment_number": 3
}
]
}
]
}
},
"payroll_card": {
"card_limit": 2400.00
},
"reservation_amount": 800.00
}
Response Body Details
Campo | Tipo | Descrição |
---|---|---|
withdrawal | object | Dados do saque |
withdrawal.withdrawal_amount | number | Valor de desembolso calculado para CCB de saque |
withdrawal.withdrawal_data | object | Dados detalhados do saque |
payroll_card | object | Dados do cartão benefício |
payroll_card.card_limit | number | Limite total calculado para o cartão |
reservation_amount | number | Valor da reserva do cartão benefício |
Payload withdrawal.withdrawal_data
Campo | Tipo | Descrição |
---|---|---|
disbursement_options | array | Opções de desembolso disponíveis |
Payload disbursement_options
Campo | Tipo | Descrição |
---|---|---|
disbursement_date | string | Data do desembolso |
cet | number | Custo Efetivo Total mensal |
annual_cet | number | Custo Efetivo Total anual |
issue_amount | number | Valor de emissão |
prefixed_interest_rate | object | Taxa de juros prefixada |
installments | array | Lista de parcelas |
Payload prefixed_interest_rate
Campo | Tipo | Descrição |
---|---|---|
daily_rate | number | Taxa diária |
interest_base | string | Base de cálculo dos juros |
monthly_rate | number | Taxa mensal |
annual_rate | number | Taxa anual |
Payload installments
Campo | Tipo | Descrição |
---|---|---|
total_amount | number | Valor total da parcela |
due_date | string | Data de vencimento |
installment_number | number | Número da parcela |
3. Criação da operação de saque e geração do termo
A criação da operação de saque inicia o processo de contratação do cartão benefício. Esta operação cria a reserva do cartão, gera os documentos necessários e retorna as chaves para acompanhamento do processo.
Request
Request Body
{
"card_holder": {
"name": "Carlos Eduardo Lima",
"email": "carlos.lima@email.com",
"phone": {
"number": "654321098",
"area_code": "31",
"country_code": "055"
},
"gender": "male",
"address": {
"city": "Belo Horizonte",
"state": "MG",
"number": "789",
"street": "Rua das Palmeiras",
"complement": "Casa 3",
"postal_code": "30112000",
"neighborhood": "Savassi"
},
"birth_date": "1990-09-18",
"mother_name": "Fernanda Lima",
"nationality": "Brasileiro",
"document_number": "55566677788",
"document_identification": {
"document_identification_date": "2012-05-20",
"document_identification_type": "rg",
"document_identification_number": "555666777"
}
},
"withdrawal": {
"disbursement_date": "2025-12-15",
"limit_days_to_disburse": 5,
"contract_number": "ABC1234567890",
"rebates": [{}],
"disbursement_bank_accounts": [
{
"name": "Carlos Eduardo Lima",
"bank_code": "104",
"account_digit": "3",
"branch_number": "5678",
"account_number": "987654321",
"document_number": "55566677788",
"transfer_method": "pix",
"percentage_receivable": 100,
"account_type":"checking_account"
}
]
},
"financial": {
"salary_amount": 8000.00,
"number_of_installments": 96,
"monthly_interest_rate": 0.0246,
"fine_configuration": {
"monthly_rate": 0.025,
"interest_base": "calendar_days",
"contract_fine_rate": 0.015
}
},
"collateral": {
"state": "MG",
"benefit_number": "5556667777",
"collateral_type": "social_security_benefit_card",
"subcorban_document_number": "12123456000101"
},
"purchaser_document_number": "55566677000177",
"credit_agent": {
"document_number": "44455566677",
"name": "Agente de Crédito Lima"
},
"related_parties": [
{
"name": "Pedro Costa",
"email": "pedro.costa@email.com",
"phone": {
"number": "765432109",
"area_code": "21",
"country_code": "055"
},
"address": {
"city": "Rio de Janeiro",
"state": "RJ",
"number": "789",
"street": "Rua Ipanema",
"complement": "Apto 12",
"postal_code": "22080001",
"neighborhood": "Ipanema"
},
"role_type": "issuer",
"person_type": "natural",
"is_pep": false,
"individual_document_number": "11122233344",
"birth_date": "1980-12-05",
"mother_name": "Lucia Costa"
}
],
"request_identifier_key": "550e8400-e29b-41d4-a716-446655440000"
}
Request Body Details
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
card_holder | object | Dados do portador do cartão | - | Sim |
withdrawal | object | Dados do saque | - | Sim |
financial | object | Dados financeiros da operação | - | Sim |
collateral | object | Dados do colateral | - | Sim |
purchaser_document_number | string | CNPJ do comprador | 14 dígitos numéricos | Sim |
credit_agent | object | Dados do agente de crédito | - | Sim |
related_parties | array | Lista de partes relacionadas | - | Não |
request_identifier_key | string | Chave de identificação da requisição | UUID v4 | Sim |
Payload card_holder
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
name | string | Nome completo do portador | Mínimo: 1 caractere | Sim |
string | Email do portador | Formato de email válido | Sim | |
phone | object | Dados do telefone | - | Sim |
gender | string | Gênero (male/female) | Enum: "male", "female", "other" | Sim |
address | object | Endereço do portador | - | Sim |
birth_date | date | Data de nascimento | YYYY-MM-DD | Sim |
mother_name | string | Nome da mãe | Mínimo: 1 caractere | Sim |
nationality | string | Nacionalidade | Mínimo: 1 caractere | Sim |
document_number | string | CPF do portador | 11 dígitos numéricos | Sim |
document_identification | object | Dados do documento de identificação | - | Sim |
Payload phone
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
number | string | Número do telefone | Apenas números | Sim |
area_code | string | Código de área | Apenas números | Sim |
country_code | string | Código do país | Apenas números | Sim |
Payload address
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
city | string | Cidade | Mínimo: 1 caractere | Sim |
state | string | Estado | 2 caracteres | Sim |
number | string | Número | Mínimo: 1 caractere | Sim |
street | string | Rua | Mínimo: 1 caractere | Sim |
complement | string | Complemento | - | Não |
postal_code | string | CEP | 8 dígitos numéricos | Sim |
neighborhood | string | Bairro | Mínimo: 1 caractere | Sim |
Payload document_identification
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
document_identification_date | date | Data de emissão do documento | YYYY-MM-DD | Sim |
document_identification_type | string | Tipo do documento (rg) | Enum: "rg", "passport", "other" | Sim |
document_identification_number | string | Número do documento | Mínimo: 1 caractere | Sim |
Payload withdrawal
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
disbursement_date | date | Data do desembolso | YYYY-MM-DD | Sim |
limit_days_to_disburse | number | Número de dias limite para desembolso | Mínimo: 1, Máximo: 10 | Sim |
contract_number | string | Número do contrato | 3 letras maiúsculas + 10 números | Não |
rebates | array | Lista de abatimentos | Mínimo: 1 item | Sim |
disbursement_bank_accounts | array | Contas bancárias para desembolso | Mínimo: 1 item | Sim |
Payload disbursement_bank_accounts
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
name | string | Nome do titular da conta | Mínimo: 1 caractere | Sim |
bank_code | string | Código do banco | Apenas números | Sim |
account_digit | string | Dígito da conta | Apenas números | Sim |
branch_number | string | Número da agência | Apenas números | Sim |
account_number | string | Número da conta | Apenas números | Sim |
document_number | string | CPF do titular | 11 dígitos numéricos | Sim |
transfer_method | string | Método de transferência | Enum: "pix", "ted" | Sim |
account_type | string | Tipo de conta | Enum: "checking_account","deposit_account","guaranteed_account","investment_account","payment_account","saving_account","salary_account" | Sim |
percentage_receivable | number | Percentual a receber | Mínimo: 0, Máximo: 100 | Sim |
Payload financial
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
salary_amount | number | Valor do salário do beneficiário | Mínimo: 1 | Sim |
number_of_installments | number | Número de parcelas da CCB de saque | Mínimo: 1, Máximo: 96 | Sim |
monthly_interest_rate | number | Taxa de juros mensal da CCB de saque | Mínimo: 0.01, Máximo: 0.1 | Sim |
fine_configuration | object | Configuração de multa | - | Sim |
Payload fine_configuration
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
monthly_rate | number | Taxa mensal de multa | Mínimo: 0 | Sim |
interest_base | string | Base de cálculo dos juros | Enum: "calendar_days", "business_days" | Sim |
contract_fine_rate | number | Taxa de multa contratual | Mínimo: 0 | Sim |
Payload collateral
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
state | string | Estado | 2 caracteres | Sim |
benefit_number | string | Número do benefício | Mínimo: 1 caractere | Sim |
collateral_type | string | Tipo da garantia | Enum: "social_security_benefit_card" | Sim |
Payload credit_agent
Campo | Tipo | Descrição | Formatação | Obrigatório |
---|---|---|---|---|
document_number | string | CPF do agente de crédito | 11 ou 14 dígitos numéricos | Sim |
name | string | Nome do agente de crédito | Mínimo: 1 caractere | Sim |